I SÉRIE — NÚMERO 74
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Concretizando, essa lei previa que os ditos «artistas tauromáquicos» só o poderiam ser se fossem detentores
da habilitação da escolaridade obrigatória. Entretanto, a lei foi alterada em 2015, estabelecendo a idade dos 16
anos de idade.
Vozes do CDS-PP: — Claro!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Significa, portanto, que, em termos práticos, se desceu a idade,…
A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Não!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … porque a escolaridade obrigatória estava no 12.º ano. Por isso,
Sr.as e Srs. Deputados, ao considerar os 16 anos, a idade baixou. Ora, o que Os Verdes propõem é que se
retome o texto da lei anterior, e, nesse caso, subimos para o 12.º ano a escolaridade obrigatória, subimos a
idade para os 18 anos, logo subimos para os maiores de idade e retiramos os menores deste degradante
espetáculo — classifico-o assim na perspetiva de Os Verdes, sabendo que outras Sr.as e Srs. Deputados não o
classificariam dessa forma. De qualquer modo, a unanimidade está na violência e na agressividade deste
espetáculo.
Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
Por isso, como referi, o que propomos é que os artistas tauromáquicos e os auxiliares devem estar habilitados
com a escolaridade obrigatória.
Agora, as Sr.as e os Srs. Deputados podem dizer: «Está bem, mas porque não estabelecer, de facto, os 18
anos e manter o texto que estava na lei anteriormente?»
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Era o que fazia sentido!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É que, Sr.as e Srs. Deputados, os ecologistas têm uma mania, que
é acreditar muito na educação e nas suas mais diversas perspetivas.
Risos do CDS-PP.
É verdade!
Risos do CDS-PP.
Consideramos que a escola há de ter um papel importante na fixação da mentalidade para a tolerância, para
a não violência e para uma maior interação, com mais respeito por todos os seres que, connosco, habitam neste
planeta.
Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
E é verdade, é para isso que nós, Os Verdes, queremos também contribuir, para uma educação mais
interativa e mais respeitadora do meio e, designadamente, da natureza.
Enfim, Sr.as e Srs. Deputados, é este o projeto que trazemos à Assembleia da República e a nossa esperança
é ver a concordância por parte dos restantes grupos parlamentares.
Porém, não quero terminar esta intervenção sem, antes, saudar uma petição — que também teve o apoio da
associação animal, a quem quero reconhecer o trabalho que tem feito nesta matéria — que, de certeza, há de
trazer novamente esta matéria à Assembleia da República e que também ajudará na reflexão da Assembleia da
República sobre o assunto.
Discutir aqui, promover o debate, é sempre importante e trazer respostas é, evidentemente, também crucial.