2 DE JUHNO DE 2016
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Aplausos do BE e do PAN.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do
Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes.
O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais, que, em
nome da bancada parlamentar do Partido Socialista, saúde todos aqueles que estão aqui, nas galerias,
representantes das atividades tauromáquicas e também dos direitos dos animais, bem como a presença deles
na defesa das convicções das comunidades que representam.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. André Pinotes Batista (PS): — O tema de fundo, que ora debatemos, gerou, ao longo dos últimos
anos, apaixonados exercícios dialéticos e salutares disputas democráticas que mais não são do que o confronto
saudável entre interesses louváveis, mas antagónicos, aos quais cumpre a esta Casa estabelecer equilíbrio.
Este é um dos nossos diapasões: equilibrar.
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!
O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Cabe-nos, por isso, a responsabilidade de agir sob a égide da
tolerância, do bom senso, da capacidade de ponderar de forma integrada os interesses que há pouco referia,
que, sendo legítimos, reforço, são litigantes entre si.
Caros Colegas, cabe, aliás, recordar que no decurso da XII Legislatura a presente Câmara se pronunciou
sobre estas matérias em apreço, revendo o enquadramento legal e permitindo, com a aprovação da Lei n.º
31/2015, a fixação da idade mínima de 16 anos para as atividades tauromáquicas e a remissão do
enquadramento da idade mínima para forcados e outros amadores para o regime do Código do Trabalho e para
a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Este quadro legal permitiu a manutenção de uma
atividade que, em muitas zonas do nosso País, se reveste de um interesse cultural inquestionável e, ao mesmo
tempo, a proteção de um bem jurídico de valor maior, como é o direito à proteção dos animais. Volto a dizer que
o papel desta Casa é o do equilíbrio.
As iniciativas legislativas hoje aqui discutidas pretendem alterar mais este enquadramento e estipular a idade
mínima de acesso a estas atividades para os 18 anos, em paridade com a maioridade. As soluções em debate,
se aprovadas, acarretariam, certamente, implicações no desenvolvimento futuro da atividade tauromáquica,
facto que não pode ser escamoteado.
A este propósito, lembrando as alterações do ano transato, cabe-nos recordar que o valor da estabilidade
legislativa, não constituindo per se uma riqueza, configura um importante compasso na nossa ação legislativa.
Nos últimos anos, o articulado jurídico tem evoluído de forma equilibrada na justa ponderação da defesa dos
direitos dos animais, bem como na dimensão económica, cultural e social das atividades tauromáquicas, e a
nossa opinião é a de que devemos dar continuação a este diapasão.
Srs. Deputados, permitam-me que declare o óbvio até agora não expresso. O assunto em apreço alicia
algumas intervenções mais afoitas e algum sacrifício da razão.
Então, para finalizar, quero transmitir-vos que esta é uma matéria que, no entendimento do PS, carece de
um maior aprofundamento, com o envolvimento das forças que há pouco referi, de auscultar as reais
preocupações que as pessoas têm e os impactos que as alterações legislativas nos trouxeram, mas, ao mesmo
tempo, o Partido Socialista dá liberdade aos seus parlamentares para, como é sua tradição, como é a sua práxis
para a riqueza do debate parlamentar, agirem em conformidade com a sua consciência.
Por fim, quero dizer que os portugueses sabem que o único extremismo que o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista está disponível para aceitar é o radicalismo do fomento da tolerância e das opiniões divergentes.
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!