2 DE JUHNO DE 2016

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes», é verdade que a escolaridade mínima obrigatória deve

ser um desígnio de todos, mas, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, hoje, há deputados, há ministros, há

presidentes de câmara, há presidentes de junta, há pintores, há bailarinos que até para tirarem a carta de

condução não precisam de ter a escolaridade obrigatória.

Por isso, Sr.ª Deputada, como é que se pode exigir a escolaridade obrigatória para se ser artista

tauromáquico?!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Mais, Sr.ª Deputada: ouvi-a durante anos e anos dizer que existiam muitos jovens que tinham dificuldade no

acesso à educação e que muitos jovens querem ter a escolaridade mínima obrigatória e não conseguem. Como

é que pode discriminar esses jovens que queriam estudar, que queriam ter a escolaridade mínima obrigatória e

hoje não podem realizar-se profissionalmente porque não conseguiram tê-la?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Não esperava isso da parte de Os Verdes, Sr.ª Deputada. É a isso que chamam

igualdade para todos? É a isso que chamam tolerância? É a isso que chamam liberdade?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Srs. Deputados, assumam-se e não usem os jovens, não usem subterfúgios

para assumir a vossa agenda. A vossa agenda é a de colocar em causa a tauromaquia.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Srs. Deputados, assumam-se rapidamente, senão correm o risco de dar razão

ao socialista Professor Vital Moreira e serem considerados «uma fraude política».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo hoje o Dia Internacional da

Criança, o PCP saúda esta comemoração que se iniciou há várias décadas com o objetivo de chamar a atenção

para os problemas que as crianças enfrentavam.

Aproveitamos para relembrar os graves problemas que milhões de crianças continuam a viver em todo o

mundo, como a pobreza, a fome, a doença, a falta de bens essenciais, a negação dos direitos à saúde, à

educação, à cultura e à proteção social. Estes são problemas centrais que atingem as crianças e dos quais não

podemos desviar a nossa atenção.

Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje um conjunto de projetos com medidas para o

alargamento da rede de creches, para a universalização da educação pré-escolar, para o reforço das comissões

de proteção de crianças e jovens e também para o combate à pobreza infantil, que atinge uma em cada quatro

crianças portuguesas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!