2 DE JUHNO DE 2016
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promovesse a implementação do programa Simplificar. O que é que aconteceu a esse programa apresentado
em 2014?
Um outro jornal, desta vez on-line, e ainda menos insuspeito de qualquer deriva esquerdista, o Observador,
fazia a seguinte pergunta, em 2015: «O que é feito do guião da reforma do Estado?».
Relativamente à matéria de simplificação administrativa, esse mesmo jornal, sobre o programa Simplificar,
em 2015, não apenas fazia a pergunta como respondia: «Até agora, têm sido ouvidas empresas em várias
setores (…), houve sessões de trabalho (…) a medida ainda está no plano da discussão, mas tinha dois anos
para ser implementada no terreno: 2014 e 2015 (…)». Obviamente, dirão que não foi possível fazer o que se
tinham proposto, não houve tempo.
Sr.ª Ministra, como é óbvio, é a sua capacidade de fazer aquilo que os seus antecessores diziam que não
era possível ou que era demasiado difícil que a carateriza. Também por isso a saudamos e exortamo-la a
continuar e a distinguir-se por essa sua capacidade de realização.
Sr.ª Ministra, queria fazer uma pergunta que se prende com a apresentação que fez do programa, no passado
dia 19 de maio.
Quando o Sr. Primeiro-Ministro referiu, e muito bem, relativamente à modernização do Estado, que é um
desafio onde se cruzam os objetivos de criar condições para sermos mais competitivos e mais eficientes na
gestão da despesa e que o objetivo da modernização não é encerrar serviços, a questão que se colocava, e
pela qual foi elogiado, aliás, pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia, era a de que o processo de
modernização administrativa não é um processo acabado; pelo contrário, é um processo contínuo.
Aquilo que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é o seguinte: precisamente não sendo um processo acabado, chegado
a este ponto em que formaliza o programa Simplex 2016, de que modo irá garantir a incorporação de propostas
que garantam a contínua atualização deste programa para que ele possa continuar a ser aquilo que sempre foi,
isto é, um paradigma de modernização da Administração Pública portuguesa?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulino Ascenção, do Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, venho aqui referir
aquilo que parece ser uma lacuna neste programa Simplex.
Ao pesquisar pelas várias medidas não encontramos nenhuma referência à utilização de software livre ou
aberto e à implementação de normas abertas nos documentos que estão disponibilizados pela Administração.
A utilização do software livre em si mesma não é uma medida de modernização, mas potencia a inovação,
permite grandes poupanças a médio e longo prazo, sobretudo, e assegura maior segurança e independência
face aos fornecedores privados.
A disponibilização dos documentos e formulários, de acordo com normas abertas, isenta os cidadãos e as
empresas da obrigação de adquirirem aplicações que são pagas e, por isso, mais caras do que as soluções de
software aberto, que, por norma, são gratuitas e, portanto, permite grande poupança para toda a economia.
Quanto à questão da segurança, pergunto-lhe como permite o Estado o uso de software fechado em funções
de soberania tão sensíveis como a justiça, a defesa ou a administração fiscal, aplicações fechadas, aplicações
dos sistemas operativos que são autênticas caixas negras, cujo funcionamento interno ninguém pode auditar e,
portanto, ninguém, a não ser o fabricante, pode garantir a segurança, pode garantir que não existem acessos
não autorizados.
As soluções desenvolvidas internamente baseadas em ferramentas proprietárias sofrem destas mesmas
limitações.
Os países mais ricos do norte da Europa estão muito mais avançados neste capítulo no uso de ferramentas
livres.
Em Portugal, vigora o preconceito de que o que é bom tem de ser caro.
Ora, o que é gratuito muitas vezes também é bom e outras vezes até é melhor. Não há, praticamente,
nenhuma área hoje em dia em que as soluções em software de código aberto ou livre não sejam suficientemente
boas. Podem não ser as melhores, mas cumprem perfeitamente os requisitos dos utilizadores médios.