3 DE JUNHO DE 2016

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É que para nós, PSD, que acreditamos na liberdade e consideramos que as pessoas estão sempre em

primeiro lugar, a convivência e a cooperação entre os sectores público, privado e social solidário é uma mais-

valia com provas e vantagens evidentes para os cidadãos.

Resta saber se este PS continua a acreditar neste modelo social ou se está a transformar-se num partido

que desconfia da iniciativa privada e social, à semelhança dos seus companheiros mais à esquerda.

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, uma outra questão tem a ver com a linha Saúde 24 Sénior, criada

pelo anterior Governo em 2014 e que acompanhava dezenas de milhares de idosos. Acontece que o atual

Governo do Partido Socialista resolveu pôr fim a esse importante serviço de apoio aos idosos portugueses e a

verdade é que a confusão entre os apoiantes do Governo é absolutamente total a este respeito.

No passado mês de abril, PS, BE, PCP e Os Verdes votaram unidos contra a proposta do PSD de reversão

da suspensão da linha Saúde 24 Sénior, projeto de resolução n.º 263/XIII (1.ª), para lhes avivar a memória.

Mas, já este mês, o PCP, o BE e Os Verdes caíram em si, recordaram-se dos princípios que sempre

defendiam e deixaram o PS sozinho a votar contra a nova proposta do PSD para restabelecer a linha Saúde 24

Sénior, e esta medida passou. Refiro-me ao projeto de resolução n.º 308/XIII (1.ª), Srs. Deputados.

Hoje, aliás, o CDS também volta a fazer a mesma proposta que o PSD já havia feito. A questão é, pois, a de

saber se o PS adere, finalmente, às opções de toda a Câmara e se, na prática, coloca os interesses dos nossos

idosos acima daquilo que não passa de uma birra de quem sabe que não ter razão alguma.

Vão ou não, Sr.as e Srs. Deputados do PS, assumir que erraram quando tiraram este apoio aos idosos, que

esta linha não deveria ter acabado e que deve ser restabelecida o quanto antes?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Araújo.

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ângela Guerra, quero afirmar que o Partido

Socialista está sempre a trabalhar com o sector social. Já o fizemos no passado, estamos a fazê-lo no presente

e iremos fazê-lo, com certeza, no futuro.

Aplausos do PS.

Não é de agora. No passado fizemos grandes projetos, que têm resultado em grandes ganhos para a

população idosa. Nos cuidados continuados temos muitas parcerias, que têm dado muitos frutos.

Os idosos, para nós, são, realmente, de grande importância e não nos podemos esquecer deles. Acho

interessante ouvir isso quando sabemos que conseguiram cortar naqueles que são mais vulneráveis na nossa

sociedade, como é o caso das crianças e, neste caso, dos idosos. O Partido Socialista está cá para os ajudar e

para lhes dar apoio agora e sempre.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Domicília Costa.

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ler os 19 projetos de resolução do

CDS, todos datados do final maio de 2016 e todos eles dedicados exclusivamente à população idosa, é um

deleite para o espírito de qualquer humanista. Lê-se e duvida-se: este CDS é o mesmo que partilhou com o PSD

quatro anos de governo com maioria absoluta?! Durante esses quatro anos não apresentaram estes projetos de

resolução com receio de que os partidos de esquerda representados na Assembleia da República os

chumbassem?!

Ao longo de quatro anos, o Governo do PSD/CDS não aplicou a lei da atualização das pensões e deixou

congeladas todas as pensões acima de 262 €. E não hesitou até em fazer cortes inconstitucionais, que só foram

revertidos porque a oposição, e desde logo o Bloco de Esquerda, recorreram ao Tribunal Constitucional.

Com o argumento da austeridade que nos era imposta pela troica, o Governo manteve congeladas 80% das

pensões, até mesmo quando, em 2015, Portugal já não estava sob o Programa de Ajustamento.