I SÉRIE — NÚMERO 75

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qualidade de um Estado de direito democrático do que monitorizar os ritmos que marcam a solidariedade

intergeracional?

É por isso que o XXI Governo Constitucional entende que é necessário criar um ambiente favorável ao

envelhecimento ativo e saudável dos cidadãos.

Neste sentido, propõe-se o Ministério da Saúde, em articulação com a rede de ação social e as autarquias

locais, promover a expansão e a melhoria da rede nacional de cuidados continuados e de outros serviços de

apoio às pessoas em situação de dependência através do reforço do número de vagas em todas as suas

tipologias, da desmaterialização do processo de referenciação, da aposta na resposta ao domicílio e no reforço

dos cuidados paliativos.

A ausência de coordenação política da rede nos últimos quatro anos baseou-se no investimento prioritário

realizado em camas — 7700 camas —, em detrimento da domiciliação de respostas comunitárias, com evidente

redução do número de lugares em equipas de cuidados continuados integrados nos últimos dois anos — no final

de 2015, havia 6700 lugares.

Acresce uma elevada carência de respostas comunitárias na área dos cuidados paliativos, bem como na

área da saúde mental em cuidados continuados.

Em 2015, taxas de execução do número de camas programadas ficaram aquém do planeado — na ARS

Norte, 68% e na ARS Alentejo, 14% — sendo muitas destas taxas de execução atribuíveis às limitações na área

de cuidados paliativos. Atualmente, relembre-se, existem 31 hospitais que dispõem de equipas intra-hospitalares

de suporte em cuidados paliativos.

Sr.as e Srs. Deputados, é objetivo deste Governo nos anos de 2016 e 2017, conforme consta do nosso

Programa de Governo, prosseguir com o reforço da rede de cuidados continuados integrados, criando mais 756

vagas até final de 2017, bem como incrementar o número de equipas de cuidados continuados integrados, da

diversificação das suas competências, de criação de unidades de dia e promoção de autonomia e capacitação

de cuidadores.

É ainda objetivo deste Governo, durante o ano de 2016, criar 45 equipas de cuidados continuados integrados,

19 unidades de saúde mental com 328 camas, 41 camas de unidades de cuidados paliativos, com 7 equipas

intra-hospitalares e 18 equipas comunitárias, não esquecendo o reforço em 50 lugares, número estimado de

camas, em cuidados paliativos pediátricos.

Aplausos do PS.

A formação pré e pós-graduada nestas diferentes áreas é também fundamental, sendo igualmente uma

aposta deste Governo, como aposta é o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e

Autocuidados.

Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista olha para lá das evidências, exerce pedagogia cívica não baseada

em facilitismo ou populismo político, olha para lá de entendimentos partidários por conveniências ou por

interesses corporativos.

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, ao acompanharmos estes diplomas do CDS-PP nestas matérias e ao

abrirmos à discussão novas propostas em sede de comissão parlamentar, provamos que o nosso desígnio é o

superior interesse dos portugueses e a saúde dos nossos seniores.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Sales (PS): — É que, num debate sobre envelhecimento ativo, falar de cuidados continuados

e de cuidados paliativos é perceber de forma responsável que a melhor maneira de prevenir a jusante é atuar a

montante num modelo de intervenção escalonado e gradualista que enquadre um diagnóstico multidimensional

do idoso, em Portugal.

Como vê, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, não estamos virados para o passado. O projeto do Partido

Socialista é um projeto de futuro.

Aplausos do PS.