I SÉRIE — NÚMERO 75

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«Secretário Regional da Economia e da Cooperação Externa ao longo de dois mandatos, de 1992 a 2000, o

Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia ficará, sem dúvida, na história política, económica e social da

Madeira.

Enquanto governante, foi responsável pela abertura de novas pontes de comunicação entre a Madeira e o

Continente, que levaram à concretização de grandes e importantes projetos para a nossa Região, entre eles a

ampliação do aeroporto.

Na sua vida profissional empenhou-se para que a Madeira estivesse na vanguarda na área das

telecomunicações.

Pelo trabalho deixado na qualidade de Secretário Regional, pela sua dedicação e empenho à defesa dos

interesses dos madeirenses e às causas sociais, a Assembleia da República aprova um voto de pesar pelo

falecimento do Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia, endereçando as mais profundas e sinceras

condolências à sua família e amigos.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.º 85/XIII (1.ª) (PSD e PS), que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 87/XIII (1.ª) — De pesar pela morte de Mohamed Abdelaziz, Secretário-Geral da Frente

Polisário (BE e PS).

Peço ao Sr. Secretário Pedro Alves o favor de proceder à sua leitura

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Srs. Deputados, o voto n.º 87/XIII (1.ª) é do seguinte teor:

«Faleceu, no dia 31 de maio, aos 68 anos, Mohamed Abdelaziz, Secretário-Geral da Frente Polisário.

Nascido no então Sahara Espanhol, Mohamed Abdelaziz dedicou toda a sua vida à causa da independência

sarauí, tendo, em 1968, sido um dos fundadores do Movimento Nacional de Libertação Sarauí e, em 1973, da

Frente Popular de Libertação de Saguia El Hamra e Rio do Ouro, mais conhecida como Frente Polisário, de que

foi líder desde 1976 até à data do seu falecimento.

Estudou Medicina em Marrocos e, abdicando de qualquer conforto e sucesso individual, sacrificou a sua vida

pela libertação da sua terra de qualquer domínio colonial e pelo reconhecimento do direito do seu povo à

autodeterminação e à independência.

No dizer dos seus companheiros de convicções e de luta, Mohamed Abdelaziz soube associar a sabedoria

e a ponderação com o compromisso sincero e firme pela libertação do Sahara Ocidental. Sempre foi

considerado, unanimemente, um construtor de consensos, que repudiava o uso do terrorismo e que sempre

defendeu que a guerrilha contra os ocupantes do Sahara Ocidental não tivesse populações e equipamentos

civis como alvo. Mohamed Abdelaziz considerava, também, que a realização do referendo sobre a

independência do Sahara Ocidental era algo totalmente irrenunciável.

Homem de convicções firmes e determinado combatente por uma solução justa e duradoura para a terra dos

e das sarauís e contra o esquecimento da comunidade internacional, Mohamed Abdelaziz implicou-se totalmente

na negociação político-diplomática visando esse objetivo, sob a égide das Nações Unidas e da Organização de

Unidade Africana.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pela morte de Mohamed Abdelaziz

e transmite as suas condolências a todos os que se têm empenhado em encontrar uma solução pacífica justa e

duradoura, sob a égide das Nações Unidades, que assegure os direitos do povo sarauí.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 87/XIII (1.ª) (BE e PS), que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.