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I SÉRIE — NÚMERO 75

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de apoio na prestação de cuidados aos mais novos e a outros mais velhos e de equilíbrio e sustentabilidade

social e económica.

Viver mais tempo com qualidade de vida, sem doença física ou mental, pode ajudar largamente a compensar

os crescentes custos com pensões e reformas, assim como os custos com assistência social e cuidados de

saúde.

A criança de ontem é o adulto de hoje e o idoso de amanhã. A qualidade de vida que as pessoas terão

quando mais velhos depende não só dos riscos e oportunidades que experimentarem durante a vida mas

também da maneira como as gerações posteriores irão oferecer ajuda e apoio mútuos, quando necessário.

Sr.as e Srs. Deputados, salvaguardando sempre o superior interesse dos idosos e afirmando uma imagem

positiva deste grupo perante a sociedade, de forma a reforçar os seus direitos de proteção, torna-se necessário

levar a cabo iniciativas tecnicamente mais exigentes e rigorosas.

O Governo está ciente da importância de promover políticas públicas que incentivem o envelhecimento ativo,

daí que, de entre as prioridades definidas no programa governamental, se destaque o objetivo de valorizar as

pessoas, promovendo a qualidade de vida e a defesa dos seus direitos, tendo em conta a necessidade de

preparar a sociedade para o envelhecimento populacional.

Não esquecemos que, nos últimos quatro anos, os idosos foram forçados, muitas vezes, a optar entre os

medicamentos e os alimentos, quando ambos são imprescindíveis à sua sobrevivência.

Aplausos do PS.

Mas nós queremos para os idosos muito mais do que sobreviver, queremos criar todas as condições para

que possam viver com dignidade.

Termino saudando o facto de o CDS trazer a debate um tema que, para o Partido Socialista, é de extrema

importância. Embora haja matérias com as quais concordamos e outras com as quais não concordamos,

estamos certos de que é uma vantagem podermos abordar e refletir sobre esta problemática em conjunto, e que

esta mesma reflexão deve ser detalhada, rigorosa e exigente, não podendo, nem devendo, ser objeto de ações

avulso, onde prevalece a quantidade e não a qualidade, como nos apresentam hoje.

Por esta razão, o Partido Socialista entende que a baixa à comissão deixar-nos-á num caminho tecnicamente

mais sério e rigoroso pelo reforço dos direitos e proteção da população idosa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, num debate como aquele que hoje estamos

a fazer sobre a importantíssima questão do envelhecimento ativo, existem questões que não podem deixar de

ser colocadas a quem responde pela atual solução política que governa o País, e uma dessas questões diz

respeito aos cuidados continuados.

Nos últimos anos verificou-se um substancial alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados, na

ordem dos 50% (passou de cerca de 5500 para 8300 camas, entre 2011 e 2015). Esse crescimento foi feito de

uma forma responsável, ao contrário do que, infelizmente, sucedia no tempo dos governos socialistas, em que

havia um manifesto subfinanciamento da Rede e não se cuidava de garantir a sustentabilidade da

disponibilização de mais camas.

Aliás, o atual Ministro da Saúde já disse nesta Casa que «Se há zona onde o anterior Governo fez um bom

esforço foi nesta área, e isso, os números mostram-no e nós…», o PS, «… reconhecemo-lo».

Acontece que o Programa Nacional de Reformas prevê o alargamento da Rede de Cuidados Continuados

Integrados em 756 camas, até ao final de 2016. Importa, pois, saber se o Partido Socialista pode garantir que o

Governo cumprirá esse objetivo.

Aliás, perante os violentos ataques que os partidos da extrema-esquerda estão a fazer ao sector social, em

que o sector da saúde será certamente o próximo alvo a abater, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada Sofia Araújo, se o

Partido Socialista continua a encarar o sector social como um parceiro estratégico do Ministério da Saúde.

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