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I SÉRIE — NÚMERO 75

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Sr.as e Srs. Deputados, como afirmou Kofi Annan: «A expansão do envelhecimento não é um problema, é,

antes, uma das maiores conquistas da humanidade».

Saibamos todos aproveitá-la como uma oportunidade e um desafio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisabel Moutela, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PS regista com agrado a recente

preocupação quer do CDS, quer do PSD com aqueles que são os mais vulneráveis, dependentes e idosos em

Portugal.

Registamos porque este foi, efetivamente, um dos grupos de portugueses que mais foi flagelado pelo

Governo do PSD e do CDS, com medidas que os desprotegeram em absoluto e os colocaram, até muitas vezes,

em situações de indignidade, enquanto, por opção de política governativa, os mais ricos iam ficando cada vez

mais ricos.

Depois do que hoje aqui ouvimos, percebemos que quer o CDS, quer o PSD, não tendo feito o que podiam

ter feito enquanto estiveram responsabilidades governativas, querem que seja o PS a fazê-lo agora.

O Serviço Nacional de Saúde é a grande conquista do Estado social no nosso País, gerou ganhos, prolongou

a qualidade de vida a milhões de portugueses, reduziu desigualdades, que marcaram a nossa sociedade durante

décadas, e colocou até Portugal ao nível dos restantes países da Europa no que toca aos cuidados de saúde e

de bem-estar das populações. E o grande obreiro do Serviço Nacional de Saúde e da sua mais-valia no

contributo para o Estado social, que para sempre ficará na História de Portugal, foi o Partido Socialista.

O contributo do Serviço Nacional de Saúde para o Estado social, a implementação da rede de cuidados

continuados e paliativos integrados e o serviço de apoio domiciliário têm a marca e foram da autoria do Partido

Socialista.

Aplausos do PS.

O reconhecimento e a proteção do cuidador informal constam, igualmente, do programa eleitoral e do

Programa do Governo socialista.

Por isso, Srs. Deputados do PSD e do CDS, no que toca a algumas medidas, não podemos deixar de lhes

dizer: sejam bem-vindos para colaborar no lema de atuação deste Governo — palavra dada é palavra honrada.

Vozes do PSD: — Oh!

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — O que prometemos cumprimos.

Aplausos do PS.

Até porque tem sido assumido pelo Governo socialista que todos os contributos, venham de onde vierem,

mas que tenham como centralidade as pessoas, os portugueses, serão sempre bem-vindos.

Mas o Governo traçou o seu próprio caminho e a sua própria estratégia e, portanto, a implementação de

algumas das medidas com que concordamos e que defendemos foi aqui bem explanada pelo meu colega

Deputado António Sales.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, analisando o conjunto de projetos aqui hoje trazidos e porque quer o CDS,

quer o PSD têm repetido sistematicamente e em todos os microfones que o Governo socialista está a levar o

País para a bancarrota, não podemos deixar de colocar as seguintes questões: sem bancarrota, sem mais

impostos para os portugueses, sem cortes salariais, sem cortes nos apoios sociais e cumprindo as metas do

défice, qual é a vossa estratégia em termos de calendário e de encaixe na despesa pública para as medidas

que hoje aqui querem que o PS implemente? Este é o contributo que têm de dar, estando em consonância com

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