I SÉRIE — NÚMERO 76
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Hoje, existem já 2,6 ativos por cada pensionista do sistema da segurança social, quando há 10 anos o rácio
indicava 3,3 ativos por pensionista.
Portugal é, hoje, um dos países do mundo onde a esperança de vida já ultrapassou os 80 anos. Esta é uma
boa notícia, sobretudo se aliada a ela estiver uma também permanente melhoria da qualidade de vida das
populações mais envelhecidas.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!
O Sr. Marco António Costa (PSD): — Mas é, ao mesmo tempo, uma realidade que aporta desafios
acrescidos, nomeadamente quando a este envelhecimento populacional se soma uma natalidade recessiva.
No nosso País, a taxa de fecundidade tem sofrido uma permanente diminuição desde o ano 2010,
comprometendo-se assim a desejada renovação de gerações.
Assistimos ao fenómeno do designado «duplo envelhecimento», que cruza a longevidade crescente com a
quebra acentuada dos nascimentos.
Estes números são reais e evidenciam, de forma clara, a dimensão do desafio que temos pela frente.
Na prática, todos os números demonstram, concomitantemente, uma preocupante diminuição de pessoas
que contribuem e um aumento acelerado do universo dos que beneficiam.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passamos agora da demografia para a economia.
O cenário que descrevi seria sempre preocupante, mas sê-lo-ia menos se tivéssemos uma economia que
crescesse sustentada e continuamente, que criasse emprego de forma acelerada e que garantisse, por
consequência, o aumento do volume contributivo para o sistema da segurança social.
A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Marco António Costa (PSD): — Mas não é essa a nossa conjuntura pois, apesar da melhoria do
panorama económico desde 2013, o crescimento da economia tem sido insuficiente e, em 2016, assistimos à
destruição de postos de trabalho, à quebra da taxa de emprego e a uma taxa de desemprego que teima em
parar a trajetória de descida em que se encontrava há vários meses.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Marco António Costa (PSD): — Há ainda que considerar a mudança no perfil produtivo da economia
portuguesa, agora mais especializada em setores de conhecimento e mais assente em capital intensivo e menos
em mão de obra.
Mais uma vez, a equação mantém-se e é simples: o número dos que pagam contribuições diminui e o número
dos que recebem prestações cresce.
Para além da quantidade, interessa também que nos foquemos na qualidade.
Importa perceber de que forma o sistema poderá dar respostas mais adequadas à promoção da inclusão
social e da solidariedade inter e intrageracional.
Importa garantir que o Estado promova, em concreto, a equidade e a justiça social, que o Estado fomente a
coesão social e que o Estado transmita segurança aos que dele dependem ou poderão vir a depender.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim, impõem-se que este Parlamento não vire as costas aos avisos
que estes indicadores nos dão quanto aos riscos que vivemos e à realidade que temos o dever de enfrentar.
A ilusão de um Estado social infinito e o querer fugir à incomodidade de discutir este tema não podem
constituir justificação séria para desonerar responsáveis políticos e agentes sociais das suas obrigações.
Não virar as costas significa debater, estudar, ouvir especialistas, analisar modelos, promover a participação
pública esclarecida, bem como produzir conclusões capazes de balizar as diferentes opções que se possam vir
a traduzir numa proposta de reforma estrutural do nosso sistema público de segurança social e que venha a ser
modelada e validada em sede de concertação social.
Não adianta no presente e no futuro negar as evidências nem disfarçar as dificuldades que o sistema de
segurança social enfrenta, sob pena de termos de remediar à pressa aquilo que hoje podemos decidir e tratar
atempadamente.