I SÉRIE — NÚMERO 76

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Aplausos do PS.

Deixe-me que lhe pergunte: qual é o sentido de criar uma comissão eventual para a reforma da segurança

social quando a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social tem competência e mandato não só

para discutir propostas que sejam apresentadas neste âmbito como para convidar, para ouvir quem entender

sobre esta matéria?

De resto, Sr. Deputado, esta Assembleia, noutras legislaturas, já promoveu n debates sobre sustentabilidade

da segurança social, sobre a reforma da segurança social, tendo alguns desses debates dado lugar a relatórios,

e nunca foi necessária uma comissão eventual para este efeito.

Aplausos do PS.

O PSD não confia na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social? Ou, ao querer criar esta

comissão eventual, acha que pode discutir segurança social sem discutir o trabalho e a sua importância na

segurança social? E se quer discutir as duas coisas, então, para que serve a Comissão de Trabalho e Segurança

Social?

Estas perguntas, Srs. Deputados do PSD, deixam bem claro que esta proposta não faz sentido e não pode

ser considerada séria.

Mas, se esta proposta não faz sentido e não pode ser considerada séria, tendo em conta a organização de

trabalho desta Assembleia, também não faz sentido porque pressupõe que a discussão da segurança social e

da sua reforma está agora a começar do ponto zero, o que não é, de todo, verdade, Sr. Deputado.

Francamente, os Srs. Deputados do PSD acham mesmo que alguém no País não sabe o que cada um de

nós defende para a segurança social e para a sua sustentabilidade…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não sabemos!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … e quais são as diferentes alternativas que estão em cima da mesa?!

Quantos mais estudos são precisos, Srs. Deputados, para sabermos quais as alternativas que estão em cima

da mesa?!

Aplausos do PS.

Pergunto, Srs. Deputados do PSD: acham mesmo que os portugueses são esquecidos, ou, porventura, até

tolos, para não se lembrarem do que o PSD sempre defendeu e fez quando esteve no Governo?!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados do PSD, acham que os portugueses não se lembram dos cortes que fizeram nas pensões,

cortes esses que os senhores queriam que começassem nas pensões um pouco acima dos 600 € e que só não

foram efetivados porque o Tribunal Constitucional os chumbou?!

Srs. Deputados do PSD, acham mesmo que os portugueses não se lembram dos cortes que fizeram em

várias prestações sociais, desde logo naquelas que eram as mais eficazes no combate à pobreza?!

Acham mesmo que os portugueses não se lembram que foi com o vosso Governo que se inverteu a tendência

de redução da pobreza e das desigualdades, do impacto das transferências sociais na redução da pobreza?!

Acham mesmo que os portugueses não se lembram e ignoram isto?!

Também acham, Srs. Deputados, que os portugueses não se lembram que os senhores, em nome da

sustentabilidade da segurança social, só não cortaram 5% e 6% no subsídio de desemprego e de doença

porque, mais uma vez, o Tribunal Constitucional não deixou?!

Aplausos do PS.