I SÉRIE — NÚMERO 77

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offshore e discutimos formas de os combater, seguramente, há mais de 20 anos. Portanto, o problema não é de

espanto ou surpresa, é de eficácia e da capacidade para os combater.

Aplausos do CDS-PP.

E é aqui que as questões se devem colocar. E porquê? Porque estamos a falar, sim, de formas e de

processos muito sofisticados e, em muitos casos, estamos também a falar de jurisdições de outros países.

É por isso também que este assunto se presta — e presta-se bem — à demagogia, porque não deixa de ser

extraordinário que aqueles que muito apregoam o rigor e a exigência em relação à banca privada — e muito

bem! — sejam também aqueles que, em relação à banca pública, pouca exigência têm e se ocupam mais em

nomear gestores.

Também não deixa de ser extraordinário que seja assim, com este grau de demagogia, que, por um lado, se

critica e se vem dizer que o offshore da Madeira, por exemplo, não devia existir e, por outro, se apresenta uma

iniciativa em que o offshore da Madeira continua a existir. É simpático, agrada, no continente, a uns e agrada,

na Madeira, a outros!

Aplausos do CDS-PP.

Mas, na realidade, muito pouco resolve, a não ser, porventura, uma caça ao voto fácil.

E é assim que se devem entender alguns projetos, como por exemplo, aqueles que abrangem transações

financeiras. Porque, se estivermos a discutir um projeto do ponto de vista, por exemplo, europeu, estou

absolutamente de acordo. Mas gostava de lembrar que estamos todos num espaço em que há liberdade de

transação de capitais. Se nós impusermos restrições ou se, pura e simplesmente, proibirmos essas transações

em Portugal, para quem o quiser fazer é muito simples: é só ir fazê-lo a um país ao lado que esteja no espaço

da União Europeia.

É por isso, Srs. Deputados, que tanto falavam em bater o pé, que chegou a hora de baterem o pé também

nesta matéria, na União Europeia. Porque, sim, a causa é justa, mas é à escala europeia.

Já que falamos muito em números, gostava, também, de falar em números, porque já hoje ouvi aqui

declarações grandiloquentes dizendo que foram transferidos para offshore, entre 2009 e 2014, mais de 10 000

milhões de euros. É verdade!

Esqueceram-se foi de dizer que, desses 10 000 milhões, 3000 milhões foram transferidos em 2010 e, em

2011, 4600 milhões. Há uma queda abrupta em 2012, passando para 991, em 2013 para cerca de 1000 milhões

e em 2014 para 374 milhões.

Srs. Deputados, estamos satisfeitos com isto? Não! Devia ser muitíssimo menos. Aliás, num mundo ideal,

não seria nada. Agora escamotear a realidade e fingir que no anterior Governo houve um aumento quando, na

realidade, o que houve foi uma queda abrupta da transferência de fundos para offshore é que, com franqueza,

não é uma forma honesta de discutir esta questão.

Aplausos do CDS-PP.

Como também não é honesto escamotear que, por exemplo, entre 2007 e 2013, o valor do capital detido por

portugueses em paraísos fiscais foi reduzido em 83%: de 19 000 milhões para 3000 milhões. Como, também,

por exemplo, não é honesto escamotear o facto de que o valor dos rendimentos declarados provenientes de

contas bancárias em países com quem passámos a ter acordo de troca de informações cresceu 110%, entre

2010 e 2013.

Aliás, este ano ou no ano passado, em 2015, havia troca de informações com 110 países, que é mais ou

menos o dobro do que existia quatro anos antes. E isto, Sr. Deputado João Paulo Correia, não são teses, são

realidades e são factos: convém não os esquecer.

Convém também não esquecer, quando discutimos esta matéria — e porque ouvi aqui acusações de se fazer

pouco —, deixando uma coisa muito clara, que, para se combater com eficácia os offshore, é preciso uma ação

europeia. Mas isso não significa que não haja coisas que se possam fazer já, aqui e agora, em Portugal. E

certamente que o CDS está disposto a construir esses consensos.