I SÉRIE — NÚMERO 77

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O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim deste ponto da nossa agenda de hoje.

Peço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco o favor de anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi

admitido pelo Sr. Presidente, o projeto de lei n.º 266/XIII (1.ª) — Estabelece o regime legal aplicável à doação

de géneros alimentares para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar

em Portugal (PAN), que baixa à 7.ª Comissão em conexão com a 5.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos agora entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder

à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescenta a Sr.ª Deputada Jamila

Madeira, do PS, perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos pela votação do voto n.º 91/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelas vítimas dos atentados

nas cidades turcas de Istambul e Midyat (CDS-PP e PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Nos passados dias 7 e 8 de junho, a Turquia voltou a testemunhar o horror do terrorismo. Este testemunho

é cada vez menos espaçado. Desta vez, no espaço de dois dias, as cidades de Istambul e Midyat foram alvo de

atentados mortíferos à bomba, sem apelo nem agravo, contra veículos e instalações policiais. As explosões

causaram, na última contagem, 14 mortos e 66 feridos, sendo uma grande parte das vítimas mortais elementos

das forças de segurança.

O terrorismo tem atingido a Turquia em incontáveis manifestações violentas, extremistas e radicais. Desde o

início do ano, a Turquia já assistiu a múltiplos atentados no conjunto do seu território, com avultadas vítimas

mortais e sequelas sociais graves. O sentimento de medo provocado nos cidadãos turcos é inevitável e o clima

de instabilidade permanente é incontornável.

Desde outubro de 2015 que a Turquia está em alerta máximo, mas nem por isso tem sido possível estancar

o surto de violência e de ataques bárbaros perpetrados contra a população civil turca e as suas instituições.

É, por isso, preciso agir em consequência. Isso significa estreitar os laços de cooperação no quadro da

Aliança Atlântica para reagir com maior prontidão à ameaça terrorista. A luta eficaz contra o terrorismo é um

desafio que nos convoca a todos.

Neste sentido, a Assembleia da República condena a barbaridade destes atos terroristas inqualificáveis,

expressa o seu pesar pela perda de vidas humanas, vítimas do radicalismo violento nas duas cidades turcas de

Istambul e Midyat e manifesta a sua solidariedade ao povo e às autoridades turcas».

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente a esta votação, o Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.