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I SÉRIE — NÚMERO 77

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É vergonhoso que se instrumentalize um sentimento de reconhecimento do papel e missão das Forças

Armadas em geral quando o que faria todo o sentido era condenar a militarização da questão humanitária em

curso, que, como o PCP previu, está a provocar uma mortandade no Mediterrâneo depois de encerradas as

rotas terrestres, nomeadamente nos Balcãs, e depois de encerrados os hotspots na Grécia. Houve 1000 mortos

em poucos dias e 10 085 mortos desde 2014.

Este voto enaltece um feito: os números de imigrantes ilegais devolvidos.

Este é um voto que esconde a realidade de um crime que se está a cometer, que escamoteia as razões da

crise humanitária, que enaltece a visão militarista de uma questão humanitária, que fala de vidas humanas como

se de prémios de combate se tratasse.

Por isso, votaremos contra este voto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros, do Grupo Parlamentar do

PS.

O Sr. JoséMiguelMedeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista saúda esta

iniciativa e a sua oportunidade.

De facto, num momento em que a Europa e o mundo estão confrontados com uma crise desta envergadura

— a maior desde a II Grande Guerra — e em que a Europa teima em hesitar sobre a melhor forma e a qualidade

da resposta, é evidente que é de ressaltar a disponibilidade do Governo português e de Portugal, enquanto País

e enquanto Estado-membro da União Europeia, em empenhar-se nesta resposta e, particularmente, é de

ressaltar a disponibilidade das Forças Armadas e de segurança, que têm estado impecáveis na maneira como

têm trabalhado e o esforço que têm feito tem permitido uma resposta humanitária de muito melhor qualidade

dentro daquilo que se espera no quadro dos valores civilizacionais em que nos movemos e em que acreditamos.

Por isso, o Partido Socialista votará favoravelmente este voto apresentado pelo PSD.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado

João Vasconcelos.

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto apresentado pelo PSD não

tem uma única palavra sobre a política do fecho de fronteiras que a Europa tem seguido. Ora, essa ausência

serve apenas para o branqueamento desta política, o que consideramos inaceitável.

A coberto de um louvor às Forças Armadas e às forças de segurança envolvidas em missões de salvamento

de refugiados, omite-se que muitas das pessoas que arriscam as vidas nas viagens marítimas apenas o fazem

porque a Europa lhes fechou as fronteiras.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Não negamos o mérito dos elementos das Forças Armadas e das forças

de segurança portuguesas e louvamos a sua capacidade e o esforço que têm feito. Mas sabemos bem que as

missões em causa fazem parte de uma resposta errada da União Europeia, com a participação da NATO, numa

lógica de securitização bélica e perversa das fronteiras.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem!

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Em vez de fechar as fronteiras e apostar no reforço do securitarismo, a

União Europeia devia abrir corredores humanitários para proteger os refugiados.

O controlo das fronteiras significa a imagem da falência da própria União Europeia.

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