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11 DE JUNHO DE 2016

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, ainda em relação a este texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos projetos de lei n.os 976/XII

(4.ª) (ILC) e 65/XIII (1.ª) (PCP), vamos proceder à votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias

realizadas, na especialidade, na Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Por fim, vamos passar à votação final global do mesmo texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos projetos de lei

n.os 976/XII (4.ª) (ILC) e 65/XIII (1.ª) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de Deputados do PS.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo aos projetos de lei n.os 22/XIII (1.ª) — Determina o cancelamento

e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão do serviço público de transporte público

coletivo da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, e do Metropolitano de Lisboa, EPE (PCP), 48/XIII (1.ª)

— Altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, procedendo à primeira alteração

à Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e revogando o Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, e o Decreto-Lei

n.º 175/2014, de 5 de dezembro, determinando a nulidade dos atos entretanto praticados em violação do

presente diploma (BE) e 50/XIII (1.ª) — Mantém a personalidade jurídica e existência autónoma da Metropolitano

de Lisboa, EPE, da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, da Transtejo — Transportes do Tejo, SA, e

da Soflusa — Sociedade Fluvial de Transportes, SA (BE).

Os autores retiram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Relativamente ao mesmo texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas, relativo aos projetos de lei n.os 22/XIII (1.ª), apresentado pelo PCP, 48/XIII (1.ª), apresentado pelo BE,

e 50/XIII (1.ª), apresentado pelo BE, vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas,

na especialidade, na Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação final global do mesmo texto de substituição, apresentado

pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo aos projetos de lei n.os 22/XIII (1.ª),

apresentado pelo PCP, 48/XIII (1.ª), apresentado pelo BE, e 50/XIII (1.ª), apresentado pelo BE.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo aos projetos de lei n.os 25/XIII (1.ª) — Determina o cancelamento

e a reversão do ajuste direto e do processo de «subconcessão» a privados da STCP e Metro do Porto (PCP),

47/XIII (1.ª) — Altera as bases da concessão do sistema de Metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do

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