16 DE JUNHO DE 2016

3

O PSD tem procurado, por todas as formas, atingir a Caixa para que se torne mais fácil a sua privatização

ou para a sua recapitalização ser transformada numa oportunidade de criar negócio ou mercado para a banca

privada.

Falam dos problemas da Caixa como se fossem de hoje e não tivessem nada a ver com o assunto.

Fazem perguntas sobre o que muito bem sabem e conhecem como se não fossem, também, responsáveis

pelas opções e orientações políticas.

Falam em comissões de inquérito e misturam a Caixa com os escândalos da banca privada para criar a ideia

de que público ou privado tanto faz.

Lançam dúvidas e suspeições quanto às reais necessidades de recapitalização da Caixa e à origem dos

seus problemas, chegando mesmo ao ponto de omitirem que alguns dos problemas que hoje estão a vir ao de

cima deveriam ter sido resolvidos pelo Governo PSD/CDS na recapitalização feita em 2012 e, nessa altura,

optaram por ignorá-los.

Nós sabemos bem que o objetivo do PSD é atingir a Caixa enquanto banco público e não daremos para esse

peditório, mas queremos discutir, com seriedade, a recapitalização da Caixa.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe o seguinte: quais são as reais necessidade da recapitalização

da Caixa já apuradas pelo Governo? Em que medida é que a necessidade de recapitalização da Caixa resulta

das exigências do BCE e do Banco de Portugal de reforços de rácios de capital? E em que medida é que resulta

dos reais problemas existentes na Caixa? Quais são os problemas que esta recapitalização da Caixa vai ter de

enfrentar e que já deveriam ter sido enfrentados na recapitalização de 2012 e não foram?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Boa tarde, Sr. Presidente, a quem saúdo especialmente, e Sr.as e Srs.

Deputados.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nós fixámos um objetivo muito claro. Queremos uma Caixa Geral de

Depósitos 100% pública, 100% do Estado e 100% capacitada com o capital necessário para cumprir a sua

função: assegurar a poupança das famílias, financiar a economia e ser um fator de estabilidade do nosso sistema

financeiro.

Nesse contexto, e concluído o mandato da atual administração, convidámos uma personalidade para presidir

à Caixa Geral de Depósitos. Trabalhámos e temos estado a trabalhar com essa personalidade na elaboração

de um programa de capitalização e de plano de negócios para a Caixa e estamos a negociar em Bruxelas a sua

viabilidade e, até ao momento, as negociações têm corrido bem.

Portanto, muito brevemente — estou convencido disso —, teremos uma noção clara e precisa de quais são

os recursos necessários para a Caixa e não contribuiremos, como não temos contribuído, para alimentar

especulações sobre os fundos que são necessários para a Caixa. Importa, sobretudo, distinguir situações muito

diversas.

Primeira situação distinta: as necessidades de reforço de capital da Caixa decorrentes de um quadro

regulatório, que é cada vez mais exigente e que se vai continuar a tornar mais exigente, pelo menos, até 2017.

Essa é uma parcela que corresponde à necessidade de reforçar o capital para responder às necessidades de

reforço dos instrumentos impostos pelas entidades regulatórias.

Segunda situação distinta: as necessidades de capital para investimento por parte da Caixa.

Terceira situação completamente distinta: a necessidade de a Caixa, tal como a de outras entidades

bancárias, terem de fazer face às suas imparidades, não fingindo que não existe mas encontrando uma solução

efetiva para elas.

São três situações distintas, desde logo pela sua incidência temporal: a necessidade de assegurar o capital

regulatoriamente exigido é imediata; a necessidade dos investimentos é mediata e desenvolve-se ao longo do

plano de negócios de quatro, cinco anos; finalmente, a outra depende muito da solução que se encontre no

conjunto do sistema bancário para responder a uma necessidade em relação à qual tenho insistido e é

necessário responder, que é a necessidade de não esconderem nem ignorarem as imparidades para que a