I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, se isso é assim, é o pior dos dois mundos! O Sr. Ministro

não respondeu, mas tem ainda oportunidade de dizer que não está, mais uma vez, a dar com uma mão e a tirar

com a outra! Diga-nos, Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira. Lembro que

o Sr. Deputado Hélder Amaral não terá tempo para responder.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Hélder Amaral, eu não podia

deixar de lhe fazer esta pergunta. Não sei se usou o tempo todo para não responder, porque a pergunta é, de

facto, embaraçosa para o CDS-PP.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Deputado referiu que o PS e o seu Governo inscreveram no Orçamento um valor para o PIB que não

espera alcançar.

Ora, Sr. Deputado, diga-me qual foi o ano, qual foi o exercício orçamental em que a coligação PSD/CDS

acertou em alguma das previsões que fez.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Qual foi o ano, entre 2010 e 2011, em que acertou em alguma previsão — no défice, na dívida, no PIB, no

desemprego? Não acertou em nenhuma! Não acertou em absolutamente nenhuma!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, isso deve querer dizer que os senhores andaram quatro anos

completamente fora da realidade, como, aliás, o País percebeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As causas

fundamentais para a situação complexa e grave que as empresas, em particular as micro, pequenas e médias

empresas, do nosso País enfrentam são problemas conhecidos há muito tempo e foram todos aprofundados e

agravados pelo anterior Governo PSD/CDS.

Já foram referidos os problemas de financiamento, de acesso ao crédito, de tesouraria, a dificuldade que

muitas empresas têm de pensar e de olhar para o futuro para lá da tesouraria, os custos de contexto, a

burocracia, o não saber com o que contar… Não venham falar os Srs. Deputados de falta de confiança!

O que é o que os senhores dizem a um microempresário que não sabia, durante a vossa governação, se o

sistema de faturação e o software que tinham certificado pela AT (Autoridade Tributária) ia estar em vigor no dia

seguinte?

Como é que se pode explicar a um pequeno empresário toda a burocracia e todo o atraso que se verificou

ano após ano e que continua a causar problemas relativamente a todo o tipo de exigências administrativas e

fiscais? Como se explicam o Modelo 22 do IRC, as questões do IVA?

Como explicam a famosa conta corrente, que, finalmente, agora aparece, que há tantos anos andava ser

exigida pelas microempresas, designadamente pelas CPPME (Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas