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Sexta-feira, 24 de junho de 2016 I Série — Número 82

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DEJUNHODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. A Câmara evocou o centenário da Lei n.º 621, de 23 de

junho de 1916, que instituiu as freguesias em Portugal, tendo usado da palavra, além do Ministro Adjunto (Eduardo Cabrita), o Presidente e os Deputados Berta Cabral (PSD), Francisco Rocha (PS), João Vasconcelos (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Paula Santos (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e André Silva (PAN).

Em interpelação à Mesa, o Deputado Hugo Lopes Soares (PSD) levantou a questão de não ter sido agendado um debate preparatório do Conselho Europeu de dia 28 p.f. e solicitou explicações, que foram dadas pelo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos), tendo ainda usado da palavra os Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP) e Carlos César (PS). O Presidente solicitou empenho do Governo na realização deste debate.

Na abertura do debate da interpelação n.º 6/XIII (1.ª) — Políticas de saúde (CDS-PP), intervieram a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) e o Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daqueles oradores os Deputados Moisés Ferreira (BE), Carla Cruz (PCP), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Luís Vales (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Fátima Ramos (PSD), João Ramos (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Joana Mortágua (BE), André Silva (PAN), Luísa Salgueiro (PS) e Miguel Santos (PSD).

A encerrar o debate, intervieram, além do Ministro da Saúde, a Deputada Isabel Galriça Neto (CDS-PP).

Em interpelação à Mesa, o Deputado António Leitão Amaro (PSD) questionou acerca de um guião de votações previamente distribuído do qual constava um projeto de deliberação, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, tendo o

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