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I SÉRIE — NÚMERO 82

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Presidente decidido retirá-lo do guião de votações por ainda não ter sido admitido. O PSD apresentou um requerimento oral de recurso dessa decisão, que foi rejeitado.

Foram aprovados os votos n.os 103/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do Deputado Honorário Fernando Barbosa Gonçalves (PSD) e 104/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do cavaleiro tauromáquico Mestre David Manuel Godinho Ribeiro Teles (CDS-PP), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Após ter sido lido, foi aprovado o voto n.º 105/XIII (1.ª) — De saudação pelo Dia Mundial do Refugiado (PS, PSD, CDS-PP e BE).

Foram aprovados o projeto de resolução n. º 384/XIII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República a Marrocos (Presidente da AR) e as propostas de resolução n.os 9/XIII (1.ª) — Aprova, para adesão, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW-F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995 e

11/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008, e em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009.

Foram rejeitados os projetos de resolução n.os 316/XIII (1.ª) — Pelo combate à precariedade na estiva (PCP) e 334/XIII (1.ª) — Pela alteração do Regime Jurídico do Trabalho Portuário (BE).

Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando uma Deputada do PS a intervir no âmbito de um processo que corre em tribunal.

Em interpelação à Mesa, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pronunciou-se sobre os trabalhos previstos para o dia seguinte e sobre a presença do Primeiro-Ministro no debate.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 48 minutos.