24 DE JUNHO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Penso que as galerias já foram abertas ao público, em especial as galerias onde estarão presentes os nossos

presidentes de junta de freguesia, que aproveito para, desde já, saudar.

Não havendo expediente para ler, vamos entrar diretamente na ordem do dia, que tem como primeiro ponto

a evocação do centenário da Lei n.º 621, de 23 de junho de 1916, que institui as freguesias em Portugal.

Saúdo, de novo, os presidentes de junta presentes nas galerias.

Aplausos gerais, de pé.

Assinalamos hoje os 100 anos das freguesias. Como se sabe, o ideal municipalista inspirou a jovem

República portuguesa e as freguesias foram uma criação de então, mas só há 40 anos é que a Constituição da

República Portuguesa consagrou o verdadeiro poder local democrático.

Desse ponto de vista, as autonomias regionais, as autonomias locais foram grandes inovações, conquistas

institucionais da democracia, e muitas conquistas sociais dos últimos 40 anos se devem também a estas

instituições. Já tive ocasião de referir que, desde o saneamento à infraestruturação, mas também à habitação,

à oferta cultural, à oferta desportiva, aos apoios sociais, todos foram dando, pouco a pouco, tradução aos direitos

sociais consagrados na Constituição.

As juntas de freguesia desempenharam aqui o seu papel, crescendo merecidamente em competências e

qualificações e, 100 anos depois, penso que a reaproximação dos cidadãos à política não pode deixar de passar

pela política que está mais próxima dos cidadãos, a política local e as suas instituições. Diria mesmo que as

juntas de freguesia são as mais democráticas das instituições democráticas do nosso sistema democrático.

Aplausos gerais.

Nesse sentido, esta democracia de proximidade não poderá deixar de passar sem o contributo das freguesias

e da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), cujos dirigentes saúdo na pessoa do seu Presidente, aqui

presente. Dou-vos os parabéns e desejo os maiores sucessos, não direi para os próximos 100 anos mas para

as próximas décadas.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, temos agora um período de intervenções dos diversos grupos parlamentares, pelo que, em

nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faz hoje 100 anos que as paróquias

civis passaram a denominar-se oficialmente freguesias.

Foi o reconhecimento da mais-valia que constituía, e constitui ainda hoje, a proximidade do exercício do

poder com os cidadãos, a proximidade com as vivências quotidianas, a partilha dos problemas e preocupações

mais concretos e específicos de cada local e região.

Foi a consagração oficial do meritório trabalho que vinha sendo desenvolvido pelas paróquias civis, trabalho

a que os nossos autarcas têm sabido dar continuidade com reconhecida excelência e extrema dedicação.

Cabe-nos aqui hoje reconhecer e louvar publicamente 100 anos de um notável exercício do poder

empreendido pelos presidentes de junta de freguesia, que são a face dourada do poder político em Portugal.

Todos sem exceção, Estado, partidos políticos, portugueses, todos nós, nos sentimos gratos e orgulhosos

pela dedicação dos nossos autarcas de freguesia, cidadãos comuns que dão tanto de si recebendo tão pouco.

É nesse sentido, e no seio desta celebração na Casa da democracia, que enaltecemos os esforços destes

representantes do povo que tantas vezes sacrificam a sua vida familiar e profissional em prol de um bem comum

maior: os seus concidadãos e a sua freguesia.