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24 DE JUNHO DE 2016

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… não ainda esquecendo todos aqueles que, já não desempenhando essas funções, tiveram oportunidade

de as experimentar no passado, evocando também a memória de todos os que através das freguesias serviram

Portugal e que, infelizmente, já não se encontram entre nós. A todos agradecemos penhoradamente o seu

inquestionável contributo na defesa, afirmação, desenvolvimento e representação das respetivas comunidades,

alicerçados numa prática política democrática, solidária, próxima, inclusiva e participada.

Ao longo dos últimos 100 anos só mesmo a designação de freguesia se manteve inalterada. Na verdade, o

seu âmbito, as suas competências e as suas atribuições foram evoluindo ao longo do tempo, com especial

incidência nos últimos 40 anos, promovendo inúmeras atividades e atribuições que ultrapassam claramente o

seu escopo formal.

Hoje, a freguesia é o espaço institucional em que melhor se conjuga o exercício da democracia representativa

e a vivência da democracia participativa. Relembramos que foi este órgão autárquico que acolheu as primeiras

candidaturas de cidadãos independentes, mas também é o lugar onde melhor se pode verificar a existência e o

funcionamento de várias «geringonças», algumas delas até bastante improváveis, atendendo à composição

partidária de muitos executivos de freguesia, mas nem por isso minimamente beliscadas ou feridas de

legitimidade política e democrática.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a conceção da autonomia do poder local está consagrada na

Constituição e na Carta Europeia da Autonomia Local, cuja ação se desenrola em contexto de proximidade.

O poder local, a freguesia, não se esconde atrás de opacas cortinas burocráticas, não está blindada por uma

infindável cadeia de comando que se coloca entre o eleitor e o eleito. O poder local, a freguesia está ali; é

vizinha, é acessível, é próxima, está aqui. A proximidade escrutina, exige e responsabiliza, e, precisamente

porque escrutina, exige e responsabiliza, a proximidade é geradora do bem mais valioso na democracia e na

política: a confiança.

É em nome dessas características únicas da freguesia — a proximidade e a confiança — que devemos

avaliar o processo de extinção e fusão de freguesias, no âmbito de uma verdadeira reforma administrativa e de

uma agenda para a descentralização. Mas desta vez com responsabilidade e ponderação, levando em linha de

conta os bons exemplos da reforma de Lisboa, aprofundando o diálogo entre o Governo e as associações

representativas das freguesias e dos municípios e respeitando — sublinho, respeitando — o princípio da

autonomia do poder local.

São estes os desafios que esperam as freguesias no futuro: preservar as suas características distintivas,

aprofundar a sua autonomia e acrescentar novas competências e atribuições. É isso que queremos que

aconteça.

Vivam as freguesias! Viva o poder local! Viva Portugal!

Aplausos do PS, do PSD, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os meus cumprimentos a todos.

Saúdo também o Sr. Presidente da ANAFRE e a sua Direção, aqui presentes, e, na sua pessoa, em nome do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresento cordiais saudações a todas e todos os autarcas das

freguesias espalhados pelo território nacional.

Estamos hoje a evocar os 100 anos da Lei n.º 621, de 23 de junho de 1916, que instituiu as freguesias no

nosso País, quando as paróquias civis passaram a chamar-se oficialmente freguesias. O Bloco de Esquerda

congratula-se com esta iniciativa da Assembleia da República, a que se associou também a ANAFRE.

O poder local democrático foi objeto de uma particular atenção por parte dos obreiros da I República, não

obstante as vicissitudes e obstáculos que o novo regime republicano enfrentava.

Com efeito, o novo regime concretizou e aperfeiçoou na lei, agora numa postura laica, entidades locais de

proximidade de cunho religioso. Tal desiderato — a instituição de freguesias, antes paróquias — fez parte de

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Ministro Adjunto
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADALBERTO CAMPOS FERNANDES
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Resposta
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Resposta
  • TERESA CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADALBERTO CAMPOS FERNANDES
  • Ministro da Saúde
  • Resposta
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADALBERTO CAMPOS FERNANDES
  • Ministro da Saúde
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADALBERTO CAMPOS FERNANDES
  • Ministro da Saúde
  • Resposta
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADALBERTO CAMPOS FERNANDES
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão