I SÉRIE — NÚMERO 82

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Isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, faz-se sem gritaria, faz-se com trabalho, faz-se com confiança,

faz-se no diálogo com os profissionais, faz-se no diálogo com os sindicatos.

Incomoda, provavelmente, que o Partido Socialista tenha sido capaz, ao longo destes meses, da diferença

no setor da saúde, de estabelecer um diálogo construtivo com os partidos à sua esquerda, que, para nós, não

são nem mais radicais que outros partidos que estão sentados nesta Câmara.

Aplausos do PS.

São partidos democráticos, que foram igualmente eleitos pelos portugueses e que têm connosco

estabelecido uma capacidade de diálogo e de trabalho, reconhecendo em cada momento que sobre muitas

coisas pensamos de modo diferente e somos capazes de executar políticas diferentes.

Sr.as e Srs. Deputados, queria transmitir-vos também a confiança de que o Programa do Governo será

executado integralmente, linha por linha, e não será por no debate político nos fixarmos em juízos de intenção

ou em juízos de valor, por tentar ter alguns lapsos de memória convenientemente oportunos que deixaremos de

fazer aquilo que foi assegurado para com os portugueses: mais resposta no Serviço Nacional de Saúde, mais

resposta de qualidade, menos encerramentos e mais alinhamento com aquilo que é preocupação das

comunidades locais.

Não esquecemos os últimos anos, não ignoramos as dificuldades económicas e financeiras por que o País

passou e é por isso que fazemos o exercício da nossa política num quadro de exigência orçamental rigorosa e

não nos deixamos iludir com os cantos de sereia que dizem que aquilo que vai acontecer acontecerá no plano

da catástrofe ou da desgraça. Temos bem consciência da nossa responsabilidade perante o País e perante os

portugueses.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este foi um bom debate, um debate que permitiu afirmar as diferenças

entre um radicalismo conservador, uma leitura fechada daquilo que é o Serviço Nacional de Saúde e a sua

relação com os cidadãos, e uma estratégia de reformismo progressista, de reformismo, como dizia o Sr.

Presidente da República, incremental, fazendo-o com segurança, com tranquilidade e com serenidade.

Temos a certeza de que daqui a um ano os portugueses terão a consciência de que a política do Governo é

a política certa e estaremos sempre disponíveis para, com todos os grupos parlamentares, a começar pelo CDS-

PP, conversar sobre esse grande consenso que todos desejamos para Portugal, que é o consenso de fazer

cumprir a Constituição da República naquilo que diz respeito ao seu artigo 64.º, a proteção da saúde dos

portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Está assim concluído o ponto 2 da ordem do dia, a interpelação ao Governo sobre

políticas de saúde, da autoria do CDS-PP.

Agradeço ao Sr. Ministro da Saúde e a todos os membros do Governo aqui presentes e também a todos os

Deputados.

Passamos agora ao ponto 3 da ordem do dia, sem tempos atribuídos, de que consta a apresentação das

propostas de resolução n.os 9/XIII (1.ª) — Aprova, para adesão, a Convenção Internacional sobre Normas de

Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW-F,

adotada em Londres, em 7 de julho de 1995, e 11/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar

entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro,

assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008 e em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009.

Sendo que não há tempos distribuídos para este ponto da ordem do dia e não havendo expediente para ser

lido, vamos passar às votações regimentais.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.