24 DE JUNHO DE 2016

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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A reboque, aflito, o Governo veio, hoje à tarde, já depois desta

proposta do PSD e do CDS, dizer que vai fazer um pedido a uma administração que não existe para fazer uma…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. Está a entrar na substância dos temas e não é

isso que se faz na figura regimental que utiliza.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, o Governo vai fazer um pedido a uma administração que não existe para fazer uma auditoria

«caseirinha», …

Protestos do PS e do PCP.

… e o que entendemos é que o verdadeiro esclarecimento, a necessidade de interesse público, a proteção

da total transparência que garanta confiança na Caixa Geral de Depósitos…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já conseguiu criar um incidente parlamentar. Peço-lhe para terminar.

Protestos do PSD e do CDS-PP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O senhor é inacreditável! O senhor é um antidemocrata!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não está à altura do cargo!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, eu queria, com serenidade, concluir este ponto e

dizer: Sr. Presidente, o que está em causa é demasiado importante e demasiado grave. «Quem não deve, não

teme» e não percebemos por que é que o Governo teme um escrutínio verdadeiramente independente e quer

sujeitar este Parlamento a um exercício de só ter informação produzida de uma forma caseira, por uma

administração que nem sequer existe.

Para nós, o caminho é complementar e compatível: um inquérito à Caixa e uma auditoria externa

independente.

«Quem não deve, não teme!»

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado João Oliveira está a pedir a palavra mas penso que era escusado prolongarmos este

incidente. Foi pedido aqui que fosse feita uma votação sobre uma decisão da Mesa. Há esse direito e, portanto,

penso que não devemos prolongar este incidente e devemos, sim, passar à votação sobre a posição da Mesa.

Mas se o Sr. Deputado João Oliveira insiste, faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, insisto para clarificar algo. É que se é claro para toda a gente

que a intenção do PSD, ao longo de todo este dia, incluindo no momento das votações, é a de destabilizar o

funcionamento da Assembleia da República a partir de incidentes procedimentais…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… que o próprio PSD cria para criar factos políticos…

O Sr. Presidente: — Só um momento, Sr. Deputado João Oliveira.