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I SÉRIE — NÚMERO 82

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Então, se foram dados 2 minutos ao PSD e se o Sr. Deputado insiste em falar, tem também 2 minutos para

o efeito. E, a seguir, as outras bancadas, se quiserem, falam antes da votação do requerimento.

Vozes do PSD: — Não pode ser!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, quero perguntar à Mesa se se utiliza ou não o tempo de 2

minutos que o Regimento prevê.

O Sr. Presidente: — Tem razão. O tempo é apenas para apresentar o requerimento. Portanto, o tempo é só

do PSD.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Presidente: — Portanto, peço ao Sr. Deputado João Oliveira para terminar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, quero fazer uma pergunta sobre o que vamos votar.

O Sr. Presidente: — Posso esclarecer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD resolveu criar um incidente, e criou-o. Mas não apresentou qualquer

requerimento sobre o que quer que seja.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vamos votar um requerimento que o PSD fez pondo em causa a decisão

da Mesa de não ter colocado neste novo guião de votações o projeto de deliberação que tinha aparecido no

primeiro guião, quando nem tinha sido sequer admitido pelo Presidente.

Foi este o requerimento que foi feito. E não vai haver mais intervenções.

Vamos votar o requerimento, do PSD, que acabei de identificar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar às votações, conforme estava previsto, começando pelo voto n.º 103/XIII (1.ª) — De pesar

pelo falecimento do Deputado Honorário Fernando Barbosa Gonçalves (PSD).

O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 6 de junho, em Santo Tirso, aos 71 anos, o Deputado Honorário Fernando Barbosa

Gonçalves.

Exerceu as funções de Deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto na Assembleia Constituinte e, embora

não tenha sido eleito diretamente, teve a missão de substituir Francisco Sá Carneiro.

Este facto, aliado ao seu profundo perfil democrata e à generosidade a favor da causa da implementação da

democracia em Portugal, justifica indiscutivelmente que a Assembleia da República manifeste o seu profundo

pesar e apresente as suas sentidas condolências à família».

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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