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24 DE JUNHO DE 2016

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Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em Plenário, saúda o Dia Mundial do Refugiado, reafirmando os seus valores de solidariedade e de

defesa da dignidade humana e o seu compromisso em fazer parte de uma solução conjunta para esta catástrofe

humanitária.»

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 384/XIII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República a

Marrocos (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 9/XIII (1.ª) — Aprova, para adesão, a

Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de

Navios de Pesca, Convenção STCW-F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995.

Submetido à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação, em votação global, da proposta de resolução n.º 11/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de

Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus

Estados-membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008, e em Bruxelas, a 22 de janeiro

de 2009.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 316/XIII (1.ª) — Pelo combate à precariedade na estiva (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Helena Roseta.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 334/XIII (1.ª) — Pela alteração do Regime Jurídico do

Trabalho Portuário (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Helena Roseta.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética

da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Unidade Orgânica

1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, Processo n.º 312/14.6BEPNF, a Subcomissão de Ética da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar a Sr.ª Deputada Joana Lima (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos

autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

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