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I SÉRIE — NÚMERO 82

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Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, dá-me licença que use da

palavra?

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação

à Mesa, se for possível, sobre os trabalhos de amanhã.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, queria fazer uma proposta.

Ainda não conseguimos garantir que seja alterada a agenda do Sr. Primeiro-Ministro para que possa estar

presente no Plenário de amanhã. De qualquer forma, para não ficarmos dependentes disso, disponibilizamos a

presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros no debate de amanhã. Não seria sequer a primeira vez: no

dia 17 de outubro de 2014, o debate preparatório do Conselho Europeu foi feito com a presença do Secretário

de Estado dos Assuntos Europeus.

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Isso foi em Comissão!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não, não! Foi em Plenário!

Esta situação não é extraordinária. Repito: no dia 17 de outubro de 2014, o debate preparatório do Conselho

Europeu, referente ao Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro, teve lugar com a presença do Secretário de

Estado dos Assuntos Europeus.

Portanto, estamos a disponibilizar a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para fazer o debate

amanhã.

Uma vez que já foi aberto o precedente, pedimos que também atendam a este pedido para que possamos

fazer o debate preparatório do Conselho Europeu que o PSD tanta deseja.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, da ordem do dia de amanhã consta um agendamento potestativo, da

autoria do PSD. Portanto, só o PSD poderá responder a esta solicitação do Sr. Secretário de Estado.

Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o PSD

já teve oportunidade, esta manhã, na Conferência de Líderes — e repetiu os argumentos esta tarde no Plenário

—, de mostrar total abertura para que o debate se possa realizar. Nós consideramos que o mal para o País é

que o debate não se realize, atendendo à importância do Conselho Europeu da próxima semana.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas, Sr. Presidente, a lei é muito clara. E o que a lei diz é que o debate

se faz com o Sr. Primeiro-Ministro, que é, de resto, quem vai representar os interesses do Estado português no

Conselho Europeu.

Se alguma vez ocorreu — e não temos esse registo — um debate desta natureza na anterior Legislatura sem

a presença do Sr. Primeiro-Ministro, há uma coisa que lhe quero dizer: não foi, de certeza absoluta, pelo facto

de o Primeiro-Ministro de então ter trocado esse debate parlamentar para participar em qualquer festa.

Aplausos do PSD.

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