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I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. AntónioCardoso (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que também apresentarei uma declaração

de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

O Sr. BacelardeVasconcelos (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. BacelardeVasconcelos (PS): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, vamos, pois, guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

De seguida, vamos proceder à votação do voto n.º 105/XIII (1.ª) — De saudação pelo Dia Mundial do

Refugiado (PS, PSD, CDS-PP e BE),que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O Dia Mundial do Refugiado é celebrado desde 2001, ano em que se celebrou o 50.º aniversário da

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

Os números do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) sobre o fenómeno a

nível global revelam bem a dimensão do problema e o alcance da catástrofe humanitária que perdura no tempo

e que se alarga no espaço: a cada minuto, oito pessoas são forçadas a deixar tudo para trás e a fugir à guerra,

à perseguição e ao terror. Por dia, cerca de 42 500 pessoas tornam-se refugiadas. Do total de pessoas

refugiadas no mundo — mais de 65 milhões em 2015 —, 46% são crianças, muitas delas órfãs. Vale a pena

relembrar estes dados e aproveitar esta ocasião para reforçarmos o nosso desígnio em agir, em todas as frentes

possíveis, para combater este flagelo.

A profundidade das causas que originam as deslocações em massa não nos podem suscitar o sentimento

de impotência. A nossa convicção em agir tem de ser firme, sobretudo quando milhares de pessoas procuram

refúgio em solo europeu.

Em 2015, chegaram às costas europeias mais de 1 milhão de pessoas. Só em 2016 já chegaram mais de

200 000, sendo que perto de 3000 pessoas morreram pelo caminho. Não podemos ignorar os números, o

sofrimento e o nosso dever de solidariedade, que se funda nos valores que mais prezamos e que sustentam o

modelo civilizacional europeu.

Infelizmente, ao mesmo tempo que acontece um dos maiores flagelos humanitários desde a II Guerra

Mundial, observamos a propagação de mitos, de retóricas populistas e xenófobas que opõem valores de

solidariedade, de tolerância, de acolhimento dos mais frágeis, com o dever de salvaguardar a segurança do

nosso território e das nossas populações.

A dignidade da pessoa humana é o que nos move na defesa e segurança do nosso território, tal como no

dever de acolhimento e apoio aos que fogem ao sofrimento.

Há um longo caminho a percorrer no que respeita ao conjunto de respostas necessárias a este problema a

nível europeu. Essas respostas não se reduzem à ação individual de cada país, nem a uma ação unidimensional,

já que as causas são profundas e complexas e devem combater-se tanto no próprio território europeu como na

ação externa. A ineficácia das políticas europeias obriga a uma mudança de paradigma. Contribuir para uma

resposta séria implica reconhecer que a resposta deve ser conjunta e humanitária.

No Dia Mundial do Refugiado devemos relembrar a coragem, a força e a resistência que as pessoas

refugiadas demonstram todos os dias e manifestar o nosso empenho em colaborar no encontro de soluções.

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