I SÉRIE — NÚMERO 85

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Assobia para o lado!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Exatamente!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — É esta a importância que o Governo atribui às freguesias e à questão

que aqui nos traz hoje.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Mas, esta estratégia dilatória e, até, kafkiana passa, sobretudo, pela

criação do famoso «grupo de trabalho». Senão vejamos: começou por demorar meio ano a ser constituído.

Depois, sabem qual é a missão desse grupo de trabalho? Não é a apresentação de soluções para corrigir os

pretensos erros da reforma. Não é, sequer, vejam bem, para proceder à avaliação dessa reforma. É, repare-se,

para, em 180 dias, definirem os critérios que, posteriormente, hão de servir para a avaliação da reforma das

freguesias.

Quando esses critérios estiverem definidos, então, pergunta-se: o Governo fará a avaliação? Não! Os

critérios de avaliação, diz o Governo, lavando daí as mãos, servirão para as autarquias, depois das próximas

eleições autárquicas, lá para 2018, iniciarem a avaliação da reforma das freguesias. Ou seja, o Governo, nesta,

como em muitas outras matérias, assobia para o lado até conseguir provocar eleições.

Em face disto, Sr.ª Deputada Paula Santos, coloco-lhe uma pergunta simples que, verdadeiramente, por ser

mais útil, é dirigida aos autarcas aqui presentes e a todos os que defendem a reposição das freguesias. A

pergunta é simples: não andarão, nesta matéria, a ser todos enganados pelo Partido Socialista?

Aplausos do PSD e do Deputado CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Deputado António Lima Costa

e por dizer-lhe que, de facto, o Sr. Deputado, na sua intervenção neste debate, não trouxe qualquer tipo de

novidade. O que trouxe foi a insistência do PSD em se manter contra a vontade das populações,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — em se manter contra as posições assumidas pelos diferentes órgãos

autárquicos, no que diz respeito à reposição de freguesias.

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado, o PSD, nesta sua intervenção, o que trouxe a este debate não foram matérias que, de facto,

importam ou interessam às populações, preocupou-se mais em trazer tricas político-partidárias, mesquinhas,

que não têm qualquer tipo de interesse para as pessoas.

O Sr. Deputado disse que os portugueses sabem quem está do lado certo. Pois sabem, por isso é que hoje

aqui estão vários cidadãos e vários autarcas a assistirem a este debate, porque lutaram, intervieram e continuam

a lutar para que a sua freguesia seja reposta.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!