2 DE JULHO DE 2016

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isto porque, segundo parece, para a bancada do PSD, Angola, Brasil,

China e o Brexit não aconteceram, não são eventos que perturbem a normal governação de um país.

Risos do PSD e do CDS-PP.

A tese agora é que a crise internacional terminou para este Governo, mas era justificação para que o vosso

Governo aplicasse cortes e austeridade para além da troica.

Não é razoável, não é sério, deste ponto de vista político!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, vou concluir.

Sr.as e Srs. Deputados, se hoje este debate foi um ato falhado foi porque a direita falhou e não veio ao debate

assumir as suas responsabilidades de quatro anos de governação.

Aplausos do PS

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao final do primeiro ponto da nossa agenda de trabalhos, o debate sobre o

sistema financeiro.

Antes de passarmos ao próximo ponto, a Sr.ª Secretária da Mesa, Deputada Emília Santos, irá ler o

expediente.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram

admitidas as seguintes iniciativas: proposta de lei n.º 26/XIII (1.ª) — Atribuição de subsídio de insularidade aos

elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que baixa

à 1.ª Comissão; projetos de lei n.os 273/XIII (1.ª) — Consagra o direito à atribuição da pensão de velhice a

trabalhadores que tenham começado a trabalhar antes de completarem 16 anos de idade e que tenham 40 anos

de descontos (BE), que baixa à 4.ª Comissão, e 274/XIII (1.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014,

de 27 de março, que regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário),

e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (PCP), que baixa à 1.ª

Comissão; e projetos de resolução n.os 395/XIII (1.ª) — Recomenda a elaboração de um estudo e de um manual

de boas práticas para os lares de idosos, o reforço da fiscalização por parte da segurança social a estas

instituições e o reforço das respostas públicas ao nível dos cuidados continuados e do apoio domiciliário a idosos

(BE), que baixa à 10.ª Comissão, 396/XIII (1.ª) — Situação do financiamento da formação profissional para

pessoas com deficiência e incapacidades (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, 397/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo medidas para mitigar os efeitos dos riscos emergentes na contaminação de águas residuais (BE), que

baixa à 11.ª Comissão, 398/XIII (1.ª) — Promoção de alteração ao traçado previsto para o prolongamento da

A32, bem como a eliminação das atuais condicionantes no mesmo (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 399/XIII

(1.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas que assegurem a paragem de comboios de mercadorias

no Alentejo, nomeadamente em Évora, Vendas Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba e Vila Viçosa)

(PSD), baixa à 6.ª Comissão, 400/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a

criação do circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz (ligação à albufeira de Alqueva) (PSD), baixa à 7.ª

Comissão, e 407/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar

as pessoas com fibromialgia (BE), baixa à 9.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.