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I SÉRIE — NÚMERO 86

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, deu entrada na Mesa, e foi distribuído aos grupos

parlamentares, um requerimento do PS, assinado pelo Sr. Deputado Luís Graça, a requerer a votação separada

dos pontos 1 e 2 do projeto de resolução n.º 132/XIII (1.ª).

O Sr. Presidente: — Mas a Mesa não tem essa informação.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, esse requerimento está carimbado pela Mesa e foi distribuído

aos Deputados das diferentes bancadas parlamentares.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, houve uma confusão e eu pensei que a desagregação tinha sido requerida

em relação a outro diploma e não a este que vamos agora votar.

Protestos do PSD.

O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, a informação que tenho é a de que o requerimento que fiz, no

sentido de serem votados separadamente os pontos 1 e 2 do projeto de resolução n.º 115/XIII (1.ª), foi distribuído

a todas as bancadas.

Gostaria que confirmasse se o requerimento chegou ou não à Mesa, uma vez que dei entrada do mesmo

nos serviços. De qualquer forma, o requerimento está carimbado pela Mesa.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos então votar, novamente, o projeto de resolução n.º 115/XIII (1.ª)

— Recomenda ao Governo a revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de

prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo (PAN).

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS):— Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, se é para facilitar os trabalhos, faça favor.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, pedimos que nos seja concedido 1 minuto para poder

decompor e analisar os pontos do projeto de resolução n.º 115/XIII (1.ª).

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Entretanto, vamos votar o projeto de resolução n.º 132/XIII (1.ª) — Pela suspensão imediata dos processos

de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve (BE), relativamente ao qual houve um pedido

no sentido de se votar em separado os pontos 1 e 2.

Vamos começar por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, o ponto 1 do projeto de resolução do Bloco de Esquerda foi aprovado…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP).— Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Hélder Amaral.

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