2 DE JULHO DE 2016

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obsessão ideológica de privatização que os mais recentes acontecimentos, com o setor financeiro nacional e

internacional, não aconselham.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

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Relativa ao voto n.º 91/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelas vítimas dos atentados nas cidades turcas

de Istambul e Midyat (CDS-PP e PS) [votado na reunião plenária de 9 de junho de 2016 — DAR I Série n.º 77

(2016-06-11)].

Entre os dias 7 e 8 de junho, decorreram dois atos isolados que envolveram a utilização de explosivos: uma

explosão no centro de Istambul, na Turquia, que provocou 14 mortos e 66 feridos, e um autocarro das forças de

segurança foi detonado em Midyat, causando 6 mortos.

O conflito entre as forças de segurança turcas e o povo curdo provocou, entre 1980 e 2000, mais de 40 000

mortos. Seguiu-se um período de paz, promovido pelo movimento independentista curdo que luta pelos direitos

do seu povo há mais de três décadas e que deu início às negociações de paz com o Governo turco.

No entanto, o Governo autocrático do AKP na Turquia foi sabotando as possibilidades de convivência e

estabilidade pacífica no país e na região, expandindo gradualmente a guerra síria para o território da Turquia e

o conflito da Turquia para a Síria. Em 2015, Erdoğan terminou abruptamente o processo de paz com o

movimento curdo que tinha sido reiniciado em março de 2013, vitimando diariamente civis e elementos das

forças de segurança turcas.

As resoluções de paz aprovadas pelas Nações Unidas têm sido constantemente violadas pelo Governo turco,

que não se tem mostrado disponível para qualquer negociação de paz. Sucedem-se os bombardeamentos

contra as forças curdas, as mesmas que se empenham no combate ao Daesh, na Síria e no Iraque. Qualquer

crítica a estas ações violentas desenvolvidas no território curdo é apelidada de «propaganda terrorista» por

Erdoğan.

Por outro lado, a União Europeia e a NATO continuam a compactuar com esta situação na Turquia para

manter o acordo que bloqueia os fluxos de refugiados, aproveitando este país que faz fronteira com a Europa

para funcionar como tampão, no contexto da política de fechamento de fronteiras que a União Europeia tem

adotado. Esta situação, que legitima as deportações de refugiados e atenta contra o conceito de solidariedade

internacional, tem colocado os refugiados em situações desumanas, situações essas que atentam contra a sua

integridade e que violam os direitos humanos.

Os conceitos «segurança nacional» e «antiterror» expressos no voto do CDS-PP e do PS são os mesmos

que têm sido utilizados pelo regime de Erdoğan para justificar o perpetuamento dos conflitos e para criminalizar

e reprimir qualquer oposição às suas políticas militaristas.

O Bloco de Esquerda repudia todos os atos de violência e todos os atos que atentem contra os direitos

humanos, defendendo a implementação de políticas concretas de paz, nomeadamente com o embargo da venda

de armamento. O caso da Turquia é mais um caso de um regime político antidemocrático e a solução de paz

passa pela autodeterminação do povo curdo e pelo fim do autoritarismo.

Considera ainda que a União Europeia e os Estados-membros não podem, em situação alguma, estabelecer

processos negociais e serem solidários com regimes antidemocráticos e que conduzam à violação dos direitos

humanos.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

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Relativa ao voto n.º 95/XIII (1.ª) — De condenação pelo atentado terrorista cometido em Tel Aviv (CDS-PP)

[votado na reunião plenária de 17 de junho de 2016 — DAR I Série n.º 80 (2016-06-18)].

No dia 8 de junho de 2016, houve um tiroteio no Sarona Market, em Tel Aviv, Israel, que resultou na morte

de três pessoas e em oito pessoas feridas.