7 DE JULHO DE 2016

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Depois dos agendamentos potestativos sobre a natalidade, o envelhecimento ativo e a proteção dos idosos

e das interpelações ao Governo sobre educação e saúde, propomos hoje um contrato de transparência na

segurança social.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São todos temas que colocam as pessoas e os seus interesses no

centro da prioridade política do CDS-PP.

Sabemos que o tema divide este Parlamento e por isso não apresentamos todas as propostas sobre tudo o

que pensamos do sistema de segurança social, mas apenas o que julgamos ser um passo no sentido de

melhorar a vida das pessoas.

Centremo-nos, pois, no que nos pode unir e não naquilo que nos separa.

Aplausos do CDS-PP.

Este projeto não é, nem pretende ser, sobre a sustentabilidade do sistema de segurança social, sobre a

forma de pagamento das pensões atuais. Tão-pouco é sobre como fazer a reforma do sistema de pensões.

O que pretende tão-somente é dar mais informação e transparência aos portugueses sobre as suas pensões

futuras, dar mais importância à poupança e ao aforro e reforçar a liberdade de escolha dos contribuintes na

gestão dos descontos que faz para a segurança social.

E é por isso que propomos este contrato de transparência com a abertura de quem defende consensos e

estabilidade e prefere uma política gradual nesta área.

É este, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o desafio que fazemos a todos: assumimos, ou não, que há

muito para fazer no sistema de pensões? Queremos, ou não, contribuir para a sua solução? Devemos, ou não,

na diversidade, contribuir para consensos que gerem previsibilidade na segurança social? Queremos soluções

ou simplesmente o confronto? Queremos propostas ou apenas críticas?

Pois bem, no CDS-PP, seguramente queremos soluções e, por isso, apresentamos propostas concretas que

possam ser discutidas e aprovadas aqui e em sede de concertação social.

Aplausos do CDS-PP.

Sabemos que a maioria dos portugueses desconhece o sistema de pensões, a forma como funciona e que

valores conseguirá no futuro, por isso defendemos que o Estado deve reforçar a transparência do sistema para

que as pessoas possam gerir o seu futuro conscientes e informadas.

Achamos mesmo que é uma obrigação do Estado, que o Estado lhes deve isso — informação e transparência

—, para que as escolhas sejam realmente livres.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cientes dos inegáveis avanços científicos nas últimas décadas,

sabemos que a Europa enfrenta um fenómeno de «duplo envelhecimento», isto é, um envelhecimento na base

e no topo da pirâmide etária.

Segundo o relatório Europop, Portugal registará uma redução da população de 3,7% entre 2010 e 2060, a

população em idade ativa diminuirá 19,4% no mesmo período e a população com mais de 65 anos aumentará

71,2% também entre 2010 e 2060.

Por outro lado, o crescimento da economia nos últimos anos não tem sido suficiente para gerar contribuições

e cotizações que compensem esta tendência demográfica.

De resto, vários estudos independentes referem que a taxa de substituição, ou seja, a percentagem do salário

que se reflete no valor da pensão, irá reduzir-se substancialmente nas próximas décadas e em todos, repito,

todos, os escalões remuneratórios.

E se, hoje, os portugueses que se reformam têm direito a uma pensão líquida de entre 87,7% e 89,5% do

seu salário líquido de IRS e de TSU, dependendo dos níveis de rendimentos, segundo a OCDE estas taxas irão

baixar significativamente para níveis abaixo dos 60%.

Torna-se, assim, necessário que os futuros pensionistas tenham o real conhecimento do que pode acontecer

ao valor da sua pensão.