Debates Parlamentares - Diário 087, p. 6 (2016-07-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

… que é a do subfinanciamento do sistema de repartição, que é a base da solidariedade intergeracional que

funda a segurança social pública, e alterar esse modelo de segurança social. E, sobre isso, Sr. Deputado Nuno

Magalhães, sejamos muito claros: nesse caminho, o CDS conta com a rejeição total do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tratando-se da atribuição de tempos globais, naturalmente, quer o

período de perguntas, quer o período de respostas vão descontando globalmente até que cada partido esgote

o tempo que lhe está atribuído.

Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do PSD.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Magalhães, é bom

haver contributos para a discussão e para a melhoria do sistema de segurança social, em particular do sistema

das pensões.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — É bom que o CDS apresente este projeto de lei no sentido de haver um

desconto suplementar automático para a reforma e importa clarificar que ele está previsto na Lei de Bases da

Segurança Social, que permite uma reforma com meios complementares, uma melhoria através de meios

complementares. Aliás, não é a primeira vez, já existe o Decreto-lei n.º 26/2008, que contém o mecanismo

individual de capitalização e que foi aprovado pelo Governo Sócrates/Vieira da Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro!

O Sr. José Silvano (PSD): — Trata-se, portanto, de retomar esta matéria no momento em que importa avaliar

esse mecanismo criado em 2008. Avaliando-o, vamos chegar à conclusão de que valeu e que vale a pena esta

iniciativa do CDS-PP.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Foi um projeto de lei feito há oito anos, que tinha um potencial de cinco milhões

de aderentes e que tem 7738 aderentes.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. José Silvano (PSD): — É ver a diferença que existe entre o valor potencial desse mecanismo e a

realidade dos que a ele aderiram quando, ainda por cima, tem uma rendibilidade de 3,7%, melhor do que

qualquer PPR existente no mercado. Portanto, não foi a rendibilidade que fez com que não tivesse aderentes,

foi, com certeza, outro tipo de situações que importa discutir e avaliar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí é que bate o ponto, hoje é mais rentável!

O Sr. José Silvano (PSD): — É sempre importante avaliar, os senhores é que não estão habituados a fazer

qualquer avaliação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Mas é importante, em qualquer momento, fazer esta avaliação e isso justifica

este projeto do CDS-PP, ainda por cima, num momento em que a sustentabilidade da segurança social, e

nomeadamente a sustentabilidade das pensões, é atual e importantíssima.

I SÉRIE — NÚMERO 87 6 … que é a do subfinanciamento do sistema de repartição, que é a base da solidariedade intergeracional que funda a segurança social pública, e alterar esse modelo de segurança social. E, sobre isso, Sr. Deputado Nuno Magalhães, sejamos muito claros: nesse caminho, o CDS conta com a rejeição total do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tratando-se da atribuição de tempos globais, naturalmente, quer o período de perguntas, quer o período de respostas vão descontando globalmente até que cada partido esgote o tempo que lhe está atribuído. Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do PSD. O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Magalhães, é bom haver contributos para a discussão e para a melhoria do sistema de segurança social, em particular do sistema das pensões. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — É bom que o CDS apresente este projeto de lei no sentido de haver um desconto suplementar automático para a reforma e importa clarificar que ele está previsto na Lei de Bases da Segurança Social, que permite uma reforma com meios complementares, uma melhoria através de meios complementares. Aliás, não é a primeira vez, já existe o Decreto-lei n.º 26/2008, que contém o mecanismo individual de capitalização e que foi aprovado pelo Governo Sócrates/Vieira da Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro! O Sr. José Silvano (PSD): — Trata-se, portanto, de retomar esta matéria no momento em que importa avaliar esse mecanismo criado em 2008. Avaliando-o, vamos chegar à conclusão de que valeu e que vale a pena esta iniciativa do CDS-PP. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Foi um projeto de lei feito há oito anos, que tinha um potencial de cinco milhões de aderentes e que tem 7738 aderentes. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! O Sr. José Silvano (PSD): — É ver a diferença que existe entre o valor potencial desse mecanismo e a realidade dos que a ele aderiram quando, ainda por cima, tem uma rendibilidade de 3,7%, melhor do que qualquer PPR existente no mercado. Portanto, não foi a rendibilidade que fez com que não tivesse aderentes, foi, com certeza, outro tipo de situações que importa discutir e avaliar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí é que bate o ponto, hoje é mais rentável! O Sr. José Silvano (PSD): — É sempre importante avaliar, os senhores é que não estão habituados a fazer qualquer avaliação. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Mas é importante, em qualquer momento, fazer esta avaliação e isso justifica este projeto do CDS-PP, ainda por cima, num momento em que a sustentabilidade da segurança social, e nomeadamente a sustentabilidade das pensões, é atual e importantíssima.

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