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I SÉRIE — NÚMERO 88

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Recomenda ao Governo o reforço e investimento no Hospital Santa Luzia de Elvas (BE).

Foi rejeitado o ponto 1 do projeto de resolução n.º 404/XIII (1.ª) — Recomenda a requalificação e consolidação da prestação de cuidados de saúde no Hospital de Santa Luzia em Elvas (PCP) e aprovados os restantes pontos.

O projeto de resolução n.º 405/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço e a consolidação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas (PS) foi aprovado.

Foi aprovado o ponto 1 do projeto de resolução n.º 301/XIII (1.ª) — Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos (PCP) e rejeitados os restantes pontos.

O projeto de resolução n.º 407/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia (BE) foi aprovado.

Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em

votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos projetos de lei n.os 122/XIII (1.ª) — Altera o regime de arrendamento apoiado para uma maior justiça social — Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro (BE) e 108/XIII (1.ª) — Suspende a aplicação do regime do arrendamento apoiado (Lei n.º 81/2014, de 19 de setembro) (PCP). Produziram declarações de voto os Deputados Paula Santos (PCP), Pedro Soares (BE), Helena Roseta (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Emília Santos (PSD).

A Câmara aprovou ainda dois pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando dois Deputados do PS a intervirem no âmbito de processos que correm em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.