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I SÉRIE — NÚMERO 88

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E, no início do próximo ano letivo, os manuais do 1.º ano do 1.º ciclo, pela primeira vez, serão gratuitos para

todas as famílias portuguesas.

Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Cumprimos no respeito pelos direitos dos pensionistas. Rejeitámos o corte de 600 milhões de euros nas

pensões com que o anterior Governo se tinha comprometido, acabámos com a contribuição extraordinária de

solidariedade e atualizámos as pensões de reforma.

Cumprimos na valorização do trabalho.Aumentámos o salário mínimo nacional, eliminámos os cortes dos

vencimentos dos funcionários públicos, pusemos fim à alteração unilateral e sem compensação do tempo de

trabalho seja dos funcionários públicos, seja de todos os trabalhadores portugueses, restabelecendo os feriados

nacionais que tinham sido suspensos.

Aplausos do PS e de Os Verdes.

E cumprimos muito mais. Cumprimos os nossos compromissos, da municipalização dos transportes públicos

de Lisboa e Porto à redução do IVA da restauração. Da revisão do mapa judiciário à criação da Unidade de

Missão para o Interior.

Prometemos e cumprimos.

Muitos podem discordar de algumas das nossas medidas, alguns podem até discordar de todas as nossas

medidas, mas o que ninguém poderá dizer é que adotámos qualquer medida contrária ao que tínhamos

prometido…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pode! Pode!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ou que qualquer destas medidas não é a execução dos compromissos que

assumimos com os portugueses.

Aplausos do PS.

Prometemos e cumprimos. E honrar os compromissos é, em primeiro lugar, respeitar os cidadãos, em

segundo lugar, credibilizar a ação política e, em terceiro lugar e em especial, crucial para reconstruir a confiança

e a esperança dos portugueses no seu futuro e no futuro do nosso País.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, os portugueses hoje sabem que têm um Governo que faz

o que disse que ia fazer e por isso podem confiar que fará o que agora diz que vai fazer.

Não ignoramos as dificuldades. Não precisámos de chegar ao Governo para conhecer os enormes desafios

que o País tem pela frente. O que nos surpreende, aliás, é que tenha sido necessário os partidos da anterior

maioria passarem à oposição para constatarem o estado em que deixaram o nosso País.

Aplausos do PS e do BE.

Não ignoramos nem escondemos as dificuldades — o elevado nível de pobreza, o elevado nível de

desemprego, a dependência das nossas empresas face ao endividamento. Os problemas não se escondem, os

problemas enfrentam-se para poderem ser revolvidos.

Aplausos do PS.

Como se viu na ocultação dos problemas do sistema financeiro para a encenação da saída limpa, os

problemas, tal como a verdade, vêm sempre ao de cima. Não! Hoje, não há novos problemas no sistema