8 DE JULHO DE 2016

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Mas este debate ainda revelou mais uma coisa, e aqui chegamos à prestação de contas: revelou o que se

fez em sete meses. Em sete meses, de facto, fizemos muito, e é verdade que houve reversão de políticas

anteriores. Sabem porquê? Eram más políticas as políticas anteriores.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Eram políticas rejeitadas pela maioria dos eleitores, eram políticas nas quais os portugueses não se reviram,

não se reveem e não querem rever-se.

Na educação, fez-se a revalorização da escola pública, finalmente, ao fim de quatro anos, colocando os

recursos onde fazem falta, assegurando manuais escolares para todos, assegurando um caminho que coloca a

criação de igualdade de oportunidades como a prioridade de qualquer política de educação decente.

Aplausos do PS.

A revalorização da ciência, que é o nosso destino, é o nosso futuro, é a qualificação, é a vantagem competitiva

do País, voltou a estar na agenda e está de regresso àquilo que são prioridades do atual Governo.

Aplausos do PS.

Fez-se a valorização do rendimento das pessoas, a valorização daquilo que é o rendimento disponível, com

a reposição de salários, com o fim da sobretaxa, com a devolução da dignidade aos pensionistas e o fim do

receio que os pensionistas tinham de que a sua dignidade não ia ser respeitada, com a valorização da tarifa

social na eletricidade.

Houve o fim do esquecimento da cultura, como se fosse uma área menor mas que, verdadeiramente, deve

ser uma política pública tão central como as outras.

Finalmente, adotaram-se medidas na área da habitação, como aquela que aprovaremos daqui a pouco, como

o Sr. Deputado João Oliveira referiu, e a valorização, simultaneamente, da reabilitação urbana como um fator

diferenciado daquilo que queremos que o nosso País seja, e também da proteção das casas de morada de

família contra as penhoras, uma exigência de dignidade básica, elementar, que tanto tardou a sair do papel.

Mas não esquecemos a economia, e, por isso, também revitalizámos a modernização administrativa e o

Simplex reapareceu em 2016, depois de quatro anos escondido em alguma cave na Rua Professor Gomes

Teixeira. Hoje temos um programa ambicioso e que cria confiança nas empresas, porque lhes demonstra que

vale a pena investir, que não enfrentarão custos burocráticos e que temos uma economia, por isso mesmo,

dinamizada. Economia essa que também se está a recapitalizar; economia essa que também se está a vitalizar

com o Startup Portugal.

Portanto, medidas não faltam e é só uma vontade sectária de querer trazer para um debate sobre o estado

da Nação não aquilo que acontece mas aquilo que gostariam que estivesse a acontecer para provar os vossos

argumentos. É, de facto, demonstrativo de uma oposição sem rumo.

Mas também cumpre não esquecer que estes valores significam a forma como olhamos para os parceiros

na nossa sociedade, e muito se falou de emprego e de medidas na área do emprego. Mas, curiosamente, do

lado da direita, só conseguimos ouvir ataques soezes aos sindicatos, àquilo que é um pilar do Estado de direito

democrático, que é a mobilização e a capacidade de organização dos trabalhadores para defenderem os seus

direitos, algo que esta maioria valoriza seguramente e continuará a valorizar.

Aplausos do PS e do BE.

E é por isso que temos um salário mínimo nacional, que foi objeto de um aumento. Foi por isso que

repusemos os feriados nacionais e é por isso que a contratação coletiva não é apenas cumprimento de

calendário, é verdadeiramente um local para fixarmos políticas públicas e objetivos para o País.