I SÉRIE — NÚMERO 88

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Sabemos bem que não basta contratar e aprovar e queremos, por isso, que os investimentos sejam

executados o mais cedo possível. Nesse sentido, ainda ontem apresentámos a iniciativa do acelerador do

investimento do Portugal 2020.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Bem precisa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Trata-se de um mecanismo excecional e temporário de incentivo à antecipação

do investimento para 2016 que é obtido pela majoração da taxa de incentivo ou pela atribuição de recursos

adicionais àqueles que antecipem para 2016 ou assegurem a execução neste ano dos projetos previstos para

anos posteriores.

É este o papel que queremos e estamos a assumir: agir para criar condições para que o investimento tenha

lugar.

Perante os problemas, há quem faça previsões, como lhes compete, há quem se associe ao coro dos arautos

da desgraça, e fazem mal, há quem tente desmentir a realidade, e faz pior, e há, finalmente, quem esteja a agir

e a tomar as medidas necessárias para corrigir as previsões e confirmar um resultado que é o que podemos

ambicionar.

Aplausos do PS.

A parte que nos cabe não é a das previsões. Não contem connosco para nos juntarmos aos arautos da

desgraça, nem para imitarmos aqueles que nos antecederam, desmentindo a realidade.

Fazemos aquilo que nos compete: cumprimos e agimos. É isto que nos cabe fazer.

Aplausos do PS.

Agir é o que também marca a nossa execução orçamental.

Como a própria Comissão Europeia reconhece, a execução orçamental está em linha com o previsto. De

acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o saldo das administrações públicas no primeiro trimestre deste

ano reduziu, face ao período homólogo, de -5,5% para -3,2% do PIB, sendo o défice orçamental do primeiro

trimestre o mais reduzido desde 2008.

Estes dados são já confirmados pela execução orçamental até maio e por isso reforçam a nossa confiança

de que este é o rumo que nos levará, já este ano, a sair do procedimento por défice excessivo, sem planos b,

sem medidas adicionais, mas, e só, agindo com determinação e rigor na execução orçamental.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Cumprimos o que prometemos e agimos, como nos

compete, para resolver os problemas que herdámos.

Mas há uma terceira ambição que nos move: concretizar uma visão para o nosso País. O que procuramos

é, precisamente, construir um País onde os portugueses, todos, possam viver melhor; um País que assegure

melhores condições de vida, onde os portugueses tenham sempre um lugar central e onde os seus interesses

correspondam às verdadeiras prioridades do Governo; um País onde os jovens vejam reconhecido o direito de

aqui viver, de ter trabalho de qualidade, de ter projetos de vida, de poder criar e ver crescer a sua família.

A visão que temos é, por isso, de médio e de longo prazo e concretiza-se no nosso Programa Nacional de

Reformas, já aprovado pela Comissão Europeia, um Programa que se ancora em seis pilares fundamentais: o

das qualificações, da universalização do pré-escolar a partir dos três anos até à educação de adultos e da

formação ao longo da vida; o da inovação, do fim da precariedade do emprego científico à Iniciativa Indústria

4.0; o da modernização do Estado, do regresso Simplex à concretização da descentralização; o da valorização

do território, da economia circular à eficiência energética; o da capitalização das empresas, com o Programa

Capitalizar, e em sexto, mas não em último, lugar, o da erradicação da pobreza e redução das desigualdades,

da prestação única da deficiência ao investimento na rede de cuidados continuados.