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I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados.

Primeiro, vamos votar os pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, que o Sr. Deputado Secretário Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, são dois pareceres.

Em relação ao primeiro, a solicitação da Secção Cível do Tribunal da Comarca de Braga, Instância Local,

Processo n.º 785/15.OT8BCL, a Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Domingos Pereira (PS) a

intervir no processo no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Deputado Secretário, faça o favor de prosseguir.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — O segundo parecer, a solicitação da 1.ª Secção de Trabalho do

Tribunal da Comarca de Lisboa, Instância Central, Processo n.º 24519/15.OT8 LSB, a Subcomissão de Ética da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar o Sr. Deputado Rui Riso (PS) a intervir no processo no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, então, passar às declarações de voto orais, que, como sabem, têm limites de tempo.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta declaração de voto, gostaríamos de

dirigir uma primeira palavra a todos os moradores de todos os bairros sociais, nomeadamente aos aqui

presentes,…

Aplausos do PCP.

… que durante anos e anos e anos lutaram e resistiram para que o regime de renda apoiada fosse mais justo

e fosse ao encontro dos seus interesses e das suas reivindicações.

Foi possível, hoje, a Assembleia da República aprovar uma alteração ao regime de renda, devido também à

intervenção decisiva, determinante, por parte do PCP. Recordamos que isto foi possível porque apresentámos

as iniciativas, agendámos os debates, apresentámos propostas e interviemos para que, de facto, o regime de

renda apoiada deixasse de ser aquele regime injusto que penalizava os moradores.

Com a nossa intervenção, foi possível aprovar um conjunto de propostas, como, por exemplo, que as regiões

autónomas e as autarquias pudessem ter os seus próprios regulamentos; que se deixasse de considerar o

rendimento bruto e se passasse a considerar o rendimento líquido; que se reduzisse a taxa de esforço; que

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Intervenção
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura de expediente
  • PEDRO PASSOS COELHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ASCENSO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MARQUES
  • Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
  • Intervenção
  • HEITOR DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MARQUES
  • Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
  • Resposta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão