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8 DE JULHO DE 2016

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Termino, Sr. Presidente, dizendo que o PSD está cada vez mais convicto de que, de facto, a reforma que

fizemos, a reforma feita pela anterior maioria, foi virtuosa, justa e eficiente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, os nossos trabalhos de hoje estão concluídos.

A próxima sessão terá lugar dia 20 de julho, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: ponto

um, apreciação do Relatório Anual 2015 do Provedor de Justiça; ponto dois, apreciação do Relatório Anual de

Segurança Interna (RASI); ponto três, reapreciação do Decreto da Assembleia n.º 27/XIII (1.ª) — Regula o

acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação

medicamente assistida); ponto quatro, debate do relatório do Governo sobre a participação de Portugal no

processo de construção da União Europeia relativo ao ano de 2015, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações dadas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio

(relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia sobre a participação portuguesa no processo de

construção da União Europeia), com o projeto de resolução n.º 418/XIII (1.ª) — Apreciação do Relatório sobre

Portugal na União Europeia 2015 (CAE)

A sessão prosseguirá às 15 horas, tendo como primeiro ponto as eleições para entidades externas

independentes; do segundo ponto consta a apreciação da petição n.º 526/XII (4.ª) — Apresentada por Luliia

Voroshylova e outros, solicitando apoio à reabilitação de militares ucranianos; do terceiro ponto, consta o debate

da petição n.º 542/XII (4.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de

Santarém, solicitando mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da

maternidade noHospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de

qualidade e de proximidade; do quarto ponto consta a apreciação da petição n.º 32/XIII (1.ª) — Apresentada

pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), solicitando um regime de aposentação justopara os

docentes; do quinto ponto consta o debate sobre a petição n.º 7/XIII (1.ª) — Apresentada por Maria de Lurdes

de Jesus Leite Ribeiro e outros, solicitando a defesa do Hospital de Guimarães e de todos os seus serviços e

exigir condições dignas de atendimento na urgência; do sexto ponto consta a apreciação da petição n.º 519/XII

(4.ª) — Apresentada pela Maxipet Lda. e representada por Luís Guilherme, solicitando a redução, para a taxa

mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia; do sétimo ponto consta a

discussão da petição n.º 89/XIII (1.ª) — Apresentada por André Pimpão Graveto Araújo e outros, solicitando a

alteração da legislação em vigorsobre veículos de tração animal no sentido de ser proibida a sua circulação em

via pública; do oitavo ponto consta a apreciação da petição n.º 510/XII (4.ª) — Apresentada pela Associação

ANIMAL e representada por Rita Isabel Duarte Silva, solicitando que a Assembleia da República legisle no

sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica; do nono

ponto consta a discussão da petição n.º 63/XIII (1.ª) — Apresentada por Liliana Maria Ferreira Vieira Escalhão,

solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de impedir que o Ateneu Comercial de Lisboa

seja vendido.

Haverá votações regimentais no final do debate.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 112/XIII (1.ª):

O PCP condena claramente todas as formas de terrorismo e é solidário com os povos que são suas vítimas,

nomeadamente no caso concreto dos atentados no Iraque, no Bangladesh e na Arábia Saudita

No entanto, o PCP não pode deixar de sublinhar que o texto apresentado pelo PS escamoteia

deliberadamente as responsabilidades que os Estados Unidos da América, os seus aliados da NATO e na região

do Médio Oriente têm na criação, apoio, financiamento, armamento e instrumentalização dos grupos que

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