8 DE JULHO DE 2016

67

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está, assim, terminado o ponto essencial da nossa ordem de trabalhos

do dia de hoje, o debate sobre o estado da Nação. Agradeço aos Membros do Governo e, em particular, ao Sr.

Primeiro-Ministro a vossa presença.

Srs. Deputados, segue-se o período regimental de votações, mas, antes, e enquanto os serviços preparam

o sistema para se proceder à verificação de quórum, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta da entrada

de expediente.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram

admitidos: projeto de lei n.º 279/XIII (1.ª) — Altera a Altera a Lei-quadro das entidades administrativas

independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo,

aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto (Os Verdes), que baixa à 6.ª Comissão; e projetos de resolução

n.os 417/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o trabalho infantil (PAN),

que baixa à 10.ª Comissão, 419/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dê execução à Resolução da

Assembleia da República n.º 139/2010, sobre acidentes com tratores agrícolas, e elabore um relatório sobre o

respetivo cumprimento (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 420/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reforce

o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim e de

Vila do Conde (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 422/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que apresente uma

solução de longo prazo para garantir a segurança no porto da Póvoa de Varzim e um plano de prioridades de

obras nos portos de pesca de todo o País (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, 423/XIII (1.ª) — Suspensão do

processo de despedimento coletivo no Novo Banco e salvaguarda dos direitos e dos postos de trabalho (PCP),

424/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes que permitam debelar as

dificuldades no âmbito da formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade (BE), que baixam à 10.ª

Comissão, 425/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas, de monitorização, apoio

e formação com o objetivo de reduzir drasticamente a sinistralidade com tratores (PSD), que baixa à 7.ª

Comissão, 426/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a valorização do aeroporto de Beja enquanto instrumento

para o desenvolvimento da região (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 427/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo

medidas de atualização do Programa Especial de Realojamento — PER (BE), que baixa à 11.ª Comissão, e

428/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a assunção de compromissos com a calendarização da construção e

qualificação da rede viária do distrito de Beja, em função das necessidades das populações e dos agentes

económicos da região (PCP), que baixa à 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.

Vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer

o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 222 presenças, às quais se acrescentam 2, do Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP,

e da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS, perfazendo 224 Deputados, pelo que temos quórum para proceder

às votações.

Começamos pelo voto n.º 112/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelos atentados no Iraque, Bangladesh e

Arábia Saudita (PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 3 de julho, a zona comercial de Bagdad foi abalada pela explosão de um carro armadilhado,

numa altura em que centenas de pessoas se encontravam na rua e assinalavam o culminar do mês do Ramadão.