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I SÉRIE — NÚMERO 89

100

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr. Deputado Hélder Amaral, faça favor.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, informo que entregaremos também uma declaração de

voto sobre esta votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar agora o projeto de resolução n.º 429/XIII (1.ª) — Propõe a alteração dos procedimentos do

mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem

agravamento do horário dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário (PCP).

Por solicitação do CDS-PP, vamos proceder à separação das votações por pontos. Em primeiro, votamos o

ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

contra do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Finalmente, votamos o ponto 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 250/XIII (1.ª) — Necessidade de estudo da qualidade

do ar e estudo epidemiológico em Alhandra, devido aos efeitos de poluição da CIMPOR (BE) (texto substituído

em sede de Comissão).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, sem seguida, o projeto de resolução n.º 302/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão do

processo de identificação de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e a sua remoção integral

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 326/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dê continuidade ao

processo de identificação e remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados

serviços públicos (PSD).

O Bloco de Esquerda solicitou a votação do ponto 1 em separado, seguida da votação dos restantes pontos

do projeto de resolução. Vamos, pois, votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do BE e do PCP.

Votamos, agora, os restantes pontos do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

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