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I SÉRIE — NÚMERO 89

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

Seguimos com a votação do projeto de resolução n.º 330/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que defina

como prioritária a requalificação da Estrada Nacional 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do

Zêzere (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 371/XIII (1.ª) — Pela necessária e urgente requalificação da Estrada

Nacional 238, no troço que liga Cernache do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 372/XIII (1.ª) — Promove ações inspetivas para averiguar e

garantir a qualidade do serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transportes Sul do

Tejo (TST) (BE), cujo texto foi substituído pelo autor.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 402/XIII (1.ª) — Pela fiscalização e garantia do cumprimento das

obrigações de prestação do serviço público por parte da empresa TST Transportes Sul do Tejo (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 279/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que inicie

urgentemente operações de desassoreamento do porto da Póvoa de Varzim e promova a realização de estudos

para encontrar soluções duradouras para o problema do assoreamento em vários portos nacionais (BE), tendo

o ponto 1 da parte resolutiva sido substituído pelo autor.

O PS e o PCP solicitam a votação em separado dos pontos 1 e 2. Vamos, pois, votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 403/XIII (1.ª) — Pela garantia da navegabilidade e

segurança do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva o problema

estrutural do assoreamento (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se o projeto de resolução n.º 420/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reforce o investimento em

obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde

(PSD).

O PS solicita a votação, em primeiro lugar, dos pontos 1 e 2, após o que se votará o ponto 3.

Vamos votar os pontos 1 e 2 do projeto de resolução.

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