21 DE JULHO DE 2016

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A forma como são apresentados estes dados desagregados não acrescenta, infelizmente, e ao contrário do

objetivo primeiro da apresentação dos dados desagregados, informação especialmente relevante. Os dados não

batem certo e ficamos sem saber exatamente a quantas andamos. Por exemplo, os «Dados globais» dão-nos

conta de uma diminuição de 2,2% nas participações de violência doméstica relativamente a 2014. Passamos de

22 965 participações, em 2014, para 22 469, em 2015 (um decréscimo), e isso é bom.

Contudo, os dados desagregados, por exemplo, por tipologia criminal dão-nos conta, relativamente à

«Violência doméstica», de um valor de 26 595 participações. São números diferentes e que não ajudam ao

esclarecimento da situação. Ficamos um pouco sem saber a quantas andamos.

A segunda nota, que decorre da primeira, tem a ver com o objetivo e com a eficiência do RASI.

Se é certo que o Relatório nos oferece um panorama global da criminalidade participada no País, esta visão

global não é suficiente para informar as políticas e as medidas de intervenção, de combate e, sobretudo, de

prevenção à criminalidade.

A análise integrada que os dados desagregados possibilitam seria precisamente uma das mais-valias deste

Relatório, o que, infelizmente, não acontece. Ficamos, por exemplo, a saber a variação da violência doméstica,

o sexo das vítimas e dos denunciados, as idades por escalões, mas, na realidade, tudo de forma global. Não

conseguimos perceber o tipo de relação por idades, nem a relação com os agressores. Não sabemos se estas

vítimas têm filhos, quantos e de que idade. Não sabemos, no que respeita aos homicídios, quantos são os que

se referem a femicídios e destes quantas crianças ficaram órfãs.

Ainda no que respeita às crianças — e não posso deixar de salientar como bastante preocupante esta nota

—, o aumento do crime de maus-tratos ou de sobrecarga de menores. Mais uma vez, apenas retiramos a

informação deste aumento, mas não conseguimos retirar qualquer outro dado mais fino, tais como idades das

vítimas, relação com agressores, local de residência ou escolaridade.

Também no que respeita a outro tipo de crimes, já aqui foi falado o número de crianças desaparecidas, os

crimes por abuso sexual e pornografia de menores. Temos informações relativas aos agressores, mas não

temos nada relativamente às vítimas, tais como idade, sexo, relação com os detidos, escolaridade, fratrias e,

acima de tudo, quantas. Estes dados são absolutamente essenciais não somente para o combate, mas também,

e especialmente, para a prevenção deste tipo de crimes. O cruzamento com dados da justiça seria, portanto,

crucial para uma intervenção sistemática e integrada nestas áreas.

E isto traz-me a uma nota final que quero salientar. Nos quase 40 planos e programas de prevenção e de

policiamento existentes atualmente, não existe sequer um que vise, precisamente, a prevenção dos crimes

contra crianças, especialmente aqueles que ocorrem habitualmente no seio familiar. Continua a apostar-se na

criação de mecanismos de resposta à emergência e a descurar-se os mecanismos de prevenção. Na proteção

à infância, às mulheres ou a qualquer outra categoria com especial vulnerabilidade, importa assegurar a

proteção, mas, sobretudo, investir na prevenção e nas respostas primárias a montante da emergência.

Por exemplo, as CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) são entidades que atuam já depois de

todas as outras entidades com responsabilidades em matéria de infância e de juventude falharem ou as casas

de abrigo, não descurando nem minorando, evidentemente, a sua importância, são, na verdade, respostas à

emergência e não respostas a montante, respostas primárias.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Estas notas aplicam-se à maior parte da criminalidade participada, pelo que gostaria de deixar esta

preocupação que me convoca a falta de aposta e investimento nas respostas primárias e nos meios de

prevenção, sendo que, com bases em dados mais finos e mais desagregados e, inclusive, com dados da justiça,

permitiriam desenvolver muito melhor essas políticas e essas medidas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o

Sr. Deputado Telmo Correia.