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I SÉRIE — NÚMERO 89

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A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Margarida Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Compete-me apresentar aqui as prioridades da Presidência eslovaca no Conselho da União

Europeia.

A Eslováquia assume, pela primeira vez, neste 2.º semestre de 2016, a Presidência rotativa no Conselho da

União Europeia, integrada no trio de presidências — Países Baixos, Eslováquia, Malta.

A Eslováquia herda os muitos e complexos desafios com que a União Europeia se tem vindo a confrontar e

para os quais uma resposta urgente é necessária: da anemia do crescimento económico às ameaças

securitárias.

Os resultados do referendo britânico acrescentaram uma nova perturbação: a saída de um Estado-membro

da União Europeia, um tema que, inevitavelmente, vai estar na agenda antes ou depois da entrada do pedido

ao abrigo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Assim que o novo governo britânico notificar a União Europeia da

sua intenção de sair, poderemos, então, iniciar as negociações sobre os termos da saída e sobre o

relacionamento futuro com o Reino Unido.

Apesar deste facto inédito na história da União, Portugal partilha a convicção eslovaca de que a União

Europeia terá de continuar a tomar decisões políticas, a funcionar e a gerir os assuntos mais prementes da sua

agenda.

De facto, se há algo que é unânime no pós-referendo britânico é a necessidade de a União se concentrar

nos cidadãos, na segurança e nas condições sociais dos cidadãos, com resultados concretos para aqueles que

devem ser os destinatários privilegiados da sua ação: a Europa e os europeus.

É neste contexto que a Presidência eslovaca se concentra essencialmente em quatro áreas: uma Europa

economicamente forte; a modernização do mercado interno; uma política migratória e de asilo sustentável; e

uma Europa empenhada nos assuntos globais.

Primeira prioridade, uma Europa economicamente forte. Não poderíamos estar mais de acordo com a

prioridade ao crescimento e ao emprego. Conscientes do atual contexto europeu, não temos dúvidas de que

com o aprofundamento da União Económica e Monetária permanece um elemento essencial para responder,

de forma estrutural e coesa, à situação atual e aos choques económicos que a União possa vir a sofrer.

Saudamos, assim, a intenção eslovaca de prosseguir os trabalhos neste dossier, em conformidade com o

previsto no relatório dos cinco presidentes.

A Eslováquia pretende impulsionar o debate, incluindo o pilar fiscal sobre as ferramentas comuns de

estabilização macroeconómica (o pilar orçamental), como é o caso do seguro europeu comum de desemprego.

O enfoque que a Presidência pretende dar ao pilar europeu dos direitos sociais é igualmente muito bem-

vindo e sublinha o quão importante é a convergência social na União Europeia, um pilar até agora

particularmente deficitário.

A Presidência eslovaca pretende ainda ir tão longe quanto possível nos domínios da união bancária e da

união dos mercados de capitais, fundamentais para o reforço do sistema financeiro e da igualdade de acesso a

financiamento por parte de todas as pequenas e médias empresas (PME).

Outro dos instrumentos a que a Presidência eslovaca dá destaque é o Fundo Europeu para Investimento

Estratégico. Concordamos com a sua relevância, mas não podemos deixar de sublinhar que o impacto do Fundo

é ainda limitado, sobretudo nos países que mais precisam de beneficiar do programa, como é o caso de Portugal,

como, aliás, a Comissão tem reconhecido.

A Presidência eslovaca irá ainda lançar os trabalhos de revisão do quadro financeiro plurianual 2014/2020

(QFP), exercício no qual defendemos que deve ser privilegiada a estabilidade das políticas atuais.

Segunda prioridade, modernização do mercado interno. O aprofundamento do mercado único, um dos pilares

essenciais da construção europeia, manter-se-á no centro da agenda europeia. Desta forma, consideramos

muito positiva a importância conferida pela Presidência ao mercado interno, em especial ao mercado único da

energia e ao mercado único digital.

No caso da energia, este é um sector estratégico para Portugal. Face ao isolamento energético da Península

Ibérica, Portugal tem advogado a importância do cumprimento das metas de interligações estabelecidas no

Conselho Europeu de 2014.

No âmbito do mercado digital, Portugal apoia, em particular, a necessidade de um plano de ação europeu

sobre o governo eletrónico, domínio em que o País tem feito importantes progressos e de que o programa

Simplex é um dos melhores exemplos, o que permitirá reforçar a interoperabilidade entre as administrações

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