21 DE JULHO DE 2016

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A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento-o, bem como as Sr.as

Deputadas e os Srs. Deputados, o primeiro peticionário, André Pimpão Graveto Araújo, e todos os demais

peticionários.

Esta petição, no fundo, visa defender a segurança rodoviária e também punir a crueldade perante os animais.

Nessa medida, solicita a proibição de circulação de veículos de tração animal na via pública.

De acordo com o que nos foi esclarecido pelo peticionário, este é um problema que se vive bastante no

Algarve.

O projeto de resolução do PAN parece, de uma forma geral, ter propostas aparentemente inofensivas, mas

também temos algumas dúvidas sobre a necessidade das mesmas, nomeadamente quando sugere que seja

feito um levantamento, um estudo, sobre o número de pessoas que utilizam estes veículos.

De facto, temos de nos questionar se primeiro estão as pessoas ou os animais. Achamos que os animais

devem ser protegidos, mas primeiro devem ser protegidas as pessoas. E o que acontece é que no meio rural as

pessoas ainda utilizam muito este tipo de veículos, precisam deles, assim como nas cidades e nos centros

históricos, nomeadamente em termos de turismo, sendo utilizados também pelas pessoas que não podem andar

e que utilizam estes veículos para ver os centros históricos.

Tememos que o que esteja por trás desta iniciativa do PAN seja, sobretudo, uma tentativa de penalização e

de proibição do uso destes veículos, e é isso que nos preocupa. Preocupa porque sabemos que a economia

tem de funcionar, que as pessoas têm de os utilizar e às vezes tememos que esteja a haver uma sobreposição

do meio urbano e das pessoas que vivem na cidade em relação às pessoas que vivem no campo.

Por outro lado, diz-se que os cavalos têm de utilizar os freios — é um facto. Mas se se sentirem magoados

com os freios, os cavalos — e quem vive no campo sabe — dão coices e reagem. O que acontece é que se eles

não utilizarem os freios as pessoas que vão em cima dos cavalos podem cair, e é isso que nos preocupa.

Foram pedidos pareceres quer ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) quer à Autoridade Nacional

de Segurança Rodoviária que, em relação ao seguro, referem que o mesmo não é obrigatório nas charretes,

mas também o não é, por exemplo, nas bicicletas.

Dizem-nos também que não existe um perigo muito significativo, ou seja, um problema grave de sinistralidade

rodoviária, se atendermos aos índices verificados, bem como à velocidade destes veículos.

Refere-se ainda nestes pareceres que em alguns locais, como, por exemplo, no Algarve, se as entidades

quiserem proibir em algumas estradas, porque acham que é perigosa, a circulação destes veículos, podem fazê-

lo, referindo ainda que, no que toca à carga, existem já multas para quando essa carga está em excesso.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Por isso, o IMT refere que não lhe parece ser uma matéria que deva ser

proibida.

Em síntese, estamos aqui para defender, sobretudo, as pessoas. Queremos a proteção dos animais, mas

sentimos que não é pelo facto de existir legislação punitiva que os animais são protegidos.

Em relação aos centros históricos, as próprias câmaras podem legislar no sentido de estabelecer que os

animais que esperam o façam à sombra e não ao sol. Mas, infelizmente, os agricultores andam ao sol, assim

como as charretes e os cavalos…!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão) — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, quando falamos da utilização

de veículos de tração animal, importa, antes de mais, que se conheça e tenha em conta a realidade concreta do

nosso País. Isto porque a realidade concreta do nosso País é feita também de muita gente, em muitas aldeias,

montes e campos, que trata bem e cuida dos seus animais, em harmonia com a natureza e numa relação

ancestral com os animais, fundada no trabalho da terra.

Vozes do PCP: — Muito bem!