21 DE JULHO DE 2016

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Vozes do CDS-PP: — É só ler!

Protestos do BE.

Vozes do CDS-PP: — Basta ler! Está publicado!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados do CDS-PP, não prejudiquem a intervenção da vossa

própria Deputada, por favor!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Estão desorientados!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — É recíproco, Sr. Presidente.

De onde, legislar neste sentido, Srs. Deputados, é legislar sobre letra morta, a menos que os senhores

queiram acabar — e eu não quero crer que isso seja possível — com os regimes de apoio direto ao sector

animal, nomeadamente o prémio para vaca em aleitamento e pagamento complementar à manutenção de raças

autóctones, ou com medidas de apoio aos produtores pecuários de raças autóctones. É mesmo isso que

querem, Sr.as e Srs. Deputados? Eu espero, muito francamente, que não. Espero, francamente, que o vosso

preconceito não prejudique a atividade fundamental e vital para Portugal, que é o sector pecuário e, em sentido

mais lato, claro, a agricultura.

Se o que querem é outra coisa, se o que querem é acabar com a tauromaquia, como já por diversas vezes

demonstraram aqui, façam-no, Srs. Deputados, mas façam-no às claras e de uma vez por todas.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Quanto aos apoios municipais,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Muito obrigada pela

benevolência.

Como eu estava a dizer, quanto aos apoios municipais, eu sugeria, particularmente ao Partido Ecologista

«Os Verdes», que consultassem as câmaras que os queiram conceder — e, já agora, que se candidatem

também a essas câmaras e verão qual será o resultado — e lhes perguntassem se querem ou não dar estes

apoios e, para além disso, que respeitassem a autonomia constitucional destas câmaras e não queiram, também

aqui, dirigir e condicionar a política de proximidade que as câmaras municipais desenvolvem junto das suas

populações.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Protestos do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do

PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP saúda os subscritores da

petição n.º 510/XII (4.ª) …

Continuação de protestos do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS e contraprotestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, os apartes são legítimos, mas em redundância, para

quem está a usar da palavra, não me parece ser a melhor solução.