21 DE JULHO DE 2016

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O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, saúdo, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, os subscritores da petição que estamos a discutir.

Já que tanta coisa foi dita sobre o Ateneu Comercial de Lisboa, aproveito estes escassos segundos de que

disponho para dizer algo mais sobre o movimento associativo e as condições a que tem vindo a ser sujeito ao

longo do tempo e que também ditam o desfecho de muitas coletividades de cultura e recreio e de associações

um pouco por todo o País. Falo, nomeadamente, do desprezo que tem sido dado ao dirigente associativo, da

falta de meios e de recursos destinados ao movimento associativo popular e também, claro, das piores

condições em que o próprio povo português vive, que o afasta do associativismo e que o impede de participar

na vida associativa, quer do ponto de vista do horário de trabalho, quer do ponto de vista da disponibilidade

económica. E, a somar a tudo isto, a lei das rendas expulsou milhares de associações e coletividades das casas

em que estavam.

Sobre o projeto de resolução do PSD em debate, acho que basta dizer que o PSD propõe à Assembleia da

República que tome a única medida que não lhe cabe tomar. Portanto, perante uma situação que é relativa à

viabilidade de uma instituição e à manutenção e salvaguarda do património, o PSD propõe que a Assembleia

delibere recomendar ao Governo que mantenha o Ateneu, que é uma entidade privada, a desempenhar as

tarefas que até aqui tem vindo a desempenhar. É verdade que o Estado deve dotar as instituições de meios

para que elas desempenhem o seu papel cultural, recreativo, social, mas já não é verdade que a Assembleia da

República possa deliberar sobre a vida interna de uma instituição.

Sobre este projeto de resolução do PSD pouco mais se poderá dizer, mas pode dizer-se algo sobre o projeto

de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, e que saudamos, porque apresenta medidas que o PCP já

tem vindo, inclusivamente, a apontar como solução, nomeadamente nos órgãos autárquicos, na Assembleia

Municipal de Lisboa e na Câmara Municipal de Lisboa, e que visam a inventariação, em primeiro lugar, e a

eventual classificação do património, que é pertença daquela instituição, que, neste momento, através de um

processo de insolvência, está a ver abertas as portas não só à alienação do património como à sua desfiguração

para se transformar em mais um hotel de luxo, mais um empreendimento desses que vão pululando e

proliferando pela cidade de Lisboa, que, a pouco e pouco, se converte cada vez mais num parque de diversões

para os ricos dos outros países.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto à petição e aos projetos

de resolução que estamos a discutir, quero dizer que temos alguma sensibilidade em relação à matéria que está

em causa, ainda que nos pareça que, de facto, esta deveria ser, em primeira linha e, se calhar, até na última,

matéria de âmbito local.

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Estamos a discutir o caso de um edifício situado em Lisboa que deveria

ter sido discutido na Câmara de Lisboa, porque, essencialmente, esta é uma matéria local.

A nossa sensibilidade tem a ver, obviamente — sobretudo, para os que, de entre nós, Deputados, são

lisboetas —, com a própria tradição destas instituições, a tradição da cidade. Nós respeitamos isto tudo. É uma

instituição antiga, na sua origem de tradição republicana, como são muitos dos ateneus, que prestou um serviço

importante à cidade e ao País na formação, nas artes, na cultura, no desporto. Tudo isso são factos respeitáveis.

De duas, uma: a instituição ou é privada ou não é privada. E se é privada e está sujeita a um processo de

insolvência não percebo, sinceramente, Srs. Deputados — nós não estamos contra isto —, como é que a

Assembleia da República vai resolver processos de insolvência de instituições privadas.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É um bocado confuso!