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I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para facilitar os trabalhos, quero sugerir que votemos,

conjuntamente, todas as propostas de alteração, se nenhuma bancada se opuser, e o novo Decreto, com as

alterações entretanto aprovadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa aplaude tudo o que signifique simplificar os trabalhos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para informar que irei apresentar uma declaração

de voto relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, proceder, tal como propôs o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, à votação das seguintes

propostas, apresentadas pelo Bloco de Esquerda: de alteração do n.º 8, de aditamento de novos n.os 9, 10 e 11

e de renumeração do n.º 9, passando a 12, todos do artigo 8.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, constante do

artigo 2.º do Decreto da Assembleia n.º 27/XIII (1.ª); e de aditamento dos n.os 5 e 6 ao artigo 14.º da mesma Lei

n.º 32/2006, de 26 de julho.

Votaremos conjuntamente estas alterações e o Decreto da Assembleia n.º 27/XIII (1.ª) — Regula o acesso à

gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Procriação

medicamente assistida), com as alterações entretanto introduzidas.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e de 20

Deputados do PSD (Álvaro Batista, Ângela Guerra, António Costa Silva, António Leitão Amaro, António Lima

Costa, Cristóvão Norte, Cristóvão Simão Ribeiro, Duarte Filipe Marques, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Luís

Vales, Margarida Balseiro Lopes, Margarida Mano, Miguel Santos, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Regina

Ramos Bastos, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), votos contra do PSD, do CDS-PP, do

PCP e de 2 Deputados do PS (Isabel Santos e Renato Sampaio) e abstenções de 8 Deputados do PSD (Berta

Cabral, Carlos Abreu Amorim, Joana Barata Lopes, Joel Sá, Laura Monteiro Magalhães, Maria Emília Cerqueira,

Pedro Passos Coelho e Sara Madruga da Costa).

Aplausos do PS, com Deputados de pé, do BE e do PAN, de pé, e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos prosseguir…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP irá entregar na Mesa uma

declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 418/XIII (1.ª) — Apreciação do Relatório

sobre Portugal na União Europeia 2015 (Comissão de Assuntos Europeus).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 327/XIII (1.ª) — Pela defesa do Hospital Distrital de Santarém em

articulação com os cuidados primários de saúde de qualidade e proximidade (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

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