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I SÉRIE — NÚMERO 89

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Neste momento, registam-se manifestações de protesto de público presente nas galerias.

Peço ao público presente nas galerias para não se manifestar, nem em caso de regozijo, que não é o caso,

nem em caso de protesto.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 174/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dote o Hospital

de Guimarães das adequadas condições ao seu normal funcionamento (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 437/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a realização de obras

urgentes nos serviços de urgência do Hospital da Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 439/XIII (1.ª) — Por condições de atendimento e de trabalho

dignas no serviço de urgência do Hospital de Guimarães (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 443/XIII (1.ª) — Pela valorização e reforço da prestação de cuidados

de saúde no Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães (PCP).

Também relativamente a este projeto de resolução, o PS solicitou a votação em separado dos pontos 2, 3 e

4 e, depois, o restante. Não havendo oposição, vamos votar, primeiro, os pontos 2, 3 e 4 do referido projeto de

resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o restante do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 280/XIII (1.ª) — Reduz a taxa de IVA aplicável

aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE, de Os Verdes e do PAN.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 447/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie a redução

da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade

de incluir essa redução no Orçamento do Estado para 2017 (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, de

Os Verdes, do PAN, do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e do Deputado do CDS-PP João Rebelo e

abstenções do PCP e dos Deputados do CDS-PP Isabel Galriça Neto, Nuno Magalhães, Patrícia Fonseca e

Telmo Correia.

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