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21 DE JULHO DE 2016

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Vamos, agora, proceder à votação do projeto de resolução n.º 445/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

elaboração de levantamento sobre a utilização de veículos de tração animal e consequente regulamentação

(PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes, votos a favor do PAN e abstenções dos Deputados do PS Bacelar de Vasconcelos, Diogo Leão, Inês

Lamego, Ivan Gonçalves, João Torres, Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Albernaz e Tiago Barbosa Ribeiro.

Sr.ª Deputada Inês Lamego, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês Lamego (PS): — Sr. Presidente, queria informar que os Deputados João Torres, Diogo Leão,

Ivan Gonçalves e eu própria faremos chegar à Mesa uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Eusébio.

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, em nome dos Deputados eleitos do Partido Socialista pelo

círculo do Algarve apresentarei uma declaração de voto sobre a votação anterior.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 180/XIII (1.ª) — Proíbe a utilização de dinheiros

públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Diogo Leão, Inês

Lamego, Isabel Santos, Ivan Gonçalves, João Torres, Luís Graça, Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Albernaz

e Tiago Barbosa Ribeiro, e abstenções dos Deputados do PS Alexandre Quintanilha, António Cardoso, António

Sales, Eurico Brilhante Dias, Filipe Neto Brandão e Paulo Trigo Pereira, e do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

Sr. Deputado António Cardoso, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar à Mesa que eu e o Deputado António Sales

vamos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Votamos agora, também na generalidade, o projeto de lei n.º 287/XIII (1.ª) — Impede o apoio institucional à

realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Alexandre Quintanilha, António Cardoso, Bacelar de

Vasconcelos, Carla Sousa, Diogo Leão, Eurico Brilhante Dias, Filipe Neto Brandão, Inês Lamego, Isabel Santos,

Ivan Gonçalves, João Torres, Luís Graça, Paulo Trigo Pereira, Rosa Maria Albernaz e Tiago Barbosa Ribeiro.

Vamos votar o projeto de lei n.º 288/XIII (1.ª) — Impede o financiamento público aos espetáculos

tauromáquicos (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Diogo Leão, Inês

Lamego, Isabel Santos, Ivan Gonçalves, João Torres, Luís Graça, Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Albernaz

e Tiago Barbosa Ribeiro, e abstenções dos Deputados do PS Alexandre Quintanilha, António Cardoso, António

Sales, Eurico Brilhante Dias, Filipe Neto Brandão e Paulo Trigo Pereira.

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